Questões de Direito Civil do ano 2008

Em relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir. Se o proprietário de bem dado em garantia real alienar o bem afetado ao débito antes do termo de pagamento, a alienação será válida, porém ineficaz perante o credor.

• C. Certo
• E. Errado

A impenhorabilidade do bem de família pode ser oposta, dentre outros, em processo de execução movido

• A.

  pelo credor de pensão alimentícia.

• B.

  pela Fazenda Nacional, para cobrança do Imposto de Renda.

• C.

  para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.

• D.

  em razão de créditos das contribuições previdenciárias de trabalhadores da própria residência.

• E.

  por ter sido adquirido com produto de crime.

Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é juridicamente possível o pedido de reconhecimento de união estável entre homossexuais.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. A lei do país onde for domiciliada a pessoa determina a regra sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

 II. Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

III. Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do local da celebração.

IV. O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.

 É correto o que consta APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  I, II e IV.

A respeito do direito de família, julgue os itens que se seguem. Em se tratando de filho nascido de pais não casados entre si, o reconhecimento voluntário da filiação pode ser feito no assento de nascimento, por escritura pública, escrito particular, por testamento ou, ainda, por manifestação perante o juiz, tomada por termo, qualquer que seja o procedimento.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas abaixo sobre impenhorabilidade do bem de família.

I. Na hipótese do casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o de maior valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis, na forma da lei civil.

 II. O único imóvel residencial, ainda que em construção, encontra-se protegido pelo benefício da impenhorabilidade, na medida em que o devedor e sua família pretendem nele residir permanentemente após a conclusão das obras.

 III. A impenhorabilidade não é oponível em processo de execução civil movido pelo credor de pensão alimentícia decorrente de vínculos familiares.

 IV. É passível de penhora o imóvel residencial da família, quando a execução se referir a contribuições condominiais sobre ele incidentes.

 É correto o que afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  III e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I, III e IV.

Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro, julgue os próximos itens.

As dívidas contraídas para comprar as coisas necessárias à economia doméstica obrigam solidariamente ambos os cônjuges.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do matrimônio, julgue o item abaixo.

Em regra, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis, nem prestar fiança ou aval.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de família.

O vínculo colateral estabelecido pela afinidade desaparece com a dissolução do casamento ou da união estável, mas a afinidade em linha reta é sempre mantida, persistindo o impedimento para o casamento entre esses parentes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do instituto da guarda compartilhada, julgue o item abaixo.

A guarda compartilhada implica o exercício conjunto de direitos e deveres concernentes ao poder familiar do filho, mas, como pressupõe consenso, não pode ser requerida unilateralmente pela mãe ou pelo pai nem determinada de ofício pelo juiz, que está limitado à determinação da guarda unilateral.

• C. Certo
• E. Errado