Questões de Direito Civil do ano 2010

Considerando que, no dia 31 de maio de 2010, determinada lei tenha sido publicada no Diário Oficial, julgue o item abaixo. Se a referida lei nada estabelecer a respeito do início da sua vigência, ela passará a vigorar, em todo o país, um dia depois de oficialmente publicada.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à aquisição e à perda da propriedade, julgue os itens subsequentes. A desapropriação, modo involuntário de perda da propriedade imóvel, pode ocorrer em caso de necessidade pública, sendo obrigatória a prévia e justa indenização ao proprietário do imóvel desapropriado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à aquisição e à perda da propriedade, julgue os itens subsequentes. Considere que Renato tenha alienado a Carlos um apartamento de dois quartos e que Carlos, após pagar o preço acordado entre ambos, tenha passado a residir no imóvel. Nessa situação hipotética, Carlos somente será proprietário do bem mediante o registro do título de transferência no registro de imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inadimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes. O inadimplemento absoluto caracteriza-se pelo fato de não ser mais útil ao credor receber a prestação em atraso.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inadimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes. Se o pagamento de uma obrigação ocorrer na data estipulada, ainda que em lugar diverso, não se poderá considerar em mora o devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à disciplina legal da propriedade, aos atos ilícitos e aos contratos, julgue os próximos itens. O titular de um direito que, ao exercê-lo, exceda manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes cometerá um ato ilícito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à disciplina legal da propriedade, aos atos ilícitos e aos contratos, julgue os próximos itens. Se um cidadão, depois de haver contratado um pacote turístico, tomar conhecimento pela imprensa de que sobreveio à operadora diminuição no patrimônio capaz de tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, ainda assim esse cidadão não poderá recusar-se ao pagamento mensal do pacote, por se tratar de um contrato bilateral.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à disciplina legal da propriedade, aos atos ilícitos e aos contratos, julgue os próximos itens. Uma lei que seja publicada no Diário Oficial da União sem cláusula de vigência entrará em vigor 45 dias após sua publicação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à disciplina legal das pessoas naturais e jurídicas, aos direitos reais sobre coisa alheia e ao inadimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à fazenda nacional.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à disciplina legal das pessoas naturais e jurídicas, aos direitos reais sobre coisa alheia e ao inadimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

• C. Certo
• E. Errado