Questões de Direito Civil do ano 2015

Assinale a opção correta acerca da transmissão das obrigações nos termos do Código Civil.

• A. Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrange seus acessórios.
• B. Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções, de qualquer natureza, que competiam ao devedor primitivo.
• C. A cessão de crédito tem plena e imediata eficácia em relação ao devedor, independentemente de este ter sido notificado da cessão feita ou ter dado ciência dessa cessão.
• D. Na falta de previsão contrária, vige a regra pela qual o cedente do crédito responde pela solvência do devedor.
• E. O silêncio do credor notificado da assunção de dívida deve ser interpretado como recusa, mas, na hipótese de assunção de débito garantido por hipoteca, o silêncio, decorrido o prazo de trinta dias, deve ser interpretado como anuência.

Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pagamento à vista. Ao receber o imóvel, Carlos observou que este estava com alguns defeitos ocultos, inclusive, desconhecidos de Paulo.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Pelo fato de Paulo desconhecer o vício oculto, Carlos não poderá rejeitar o imóvel e redibir o contrato, pleiteando a restituição do valor pago.

• C. Certo
• E. Errado

Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pagamento à vista. Ao receber o imóvel, Carlos observou que este estava com alguns defeitos ocultos, inclusive, desconhecidos de Paulo.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Em função do vício redibitório apresentado, é permitido a Carlos solicitar abatimento no preço.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca da teoria geral dos contratos. Salvos nas hipóteses expressas em lei, os contratos não exigem forma especial de celebração, sendo permitido realizá-los por escrito ou verbalmente, por instrumento público ou particular.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca da teoria geral dos contratos. O princípio da autonomia da vontade assegura aos contratantes a liberdade de contratar tudo aquilo que lhes aprouver, sem que seja permitido haver restrições na forma, no conteúdo ou nas condições estabelecidas pelos contratantes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca da teoria geral dos contratos. Em geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral, já que envolve duas partes. Todavia, quanto aos seus efeitos, é admissível a formalização de contrato unilateral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda. Caso não haja estipulação em contrário no contrato de compra e venda, as despesas com a escrituração e o registro serão de responsabilidade do comprador.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda. Para a validade da permuta entre ascendente e descendente, é indispensável a anuência de todos os demais descendentes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda. Nos contratos preliminares, é vedada a cláusula de arrependimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda. É permitida a doação de bens imóveis ao nascituro por instrumento público ou particular, sendo necessária a anuência do respectivo representante legal.

• C. Certo
• E. Errado