Questões de Direito Civil do ano 2015

No tocante à extinção dos contratos, assinale a opção correta.

• A. Nos contratos bilaterais, o credor pode exigir a realização da obrigação pela outra parte, ainda que não cumpra a integralidade da prestação que lhe caiba.
• B. A extinção do contrato decorrente de cláusula resolutiva expressa configura exercício do direito potestativo de uma das partes do contrato de impor à outra sua extinção e depende de interpelação judicial.
• C. Situação hipotética: Joaquim, mediante contrato firmado, prestava serviços de contabilidade à empresa de Joana. Joaquim e Joana decidiram encerrar, consensualmente, o pactuado e dar fim à relação contratual. Assertiva: Nessa situação, configurou-se a resilição do contrato por meio de denúncia de uma das partes.
• D. A cláusula resolutiva tácita é causa de extinção contemporânea à celebração ou formação do contrato, e a presença do vício torna o contrato nulo.
• E. A resolução do contrato por onerosidade excessiva não se aplica aos contratos de execução instantânea, pois ocorre quando, no momento da efetivação da prestação, esta se torna demasiadamente onerosa para uma das partes, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.

De acordo com as regras que disciplinam o casamento, assinale a opção correta.

• A. Os impedimentos impedientes para o casamento constituem mera irregularidade e geram apenas efeitos colaterais sancionadores, mas não a nulidade do matrimônio.
• B. Será nulo o casamento do divorciado, enquanto não for homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, ainda que seja demonstrada a inexistência de prejuízo para o ex-cônjuge.
• C. O casamento pode ser realizado mediante procuração, por instrumento público ou particular com poderes especiais.
• D. A revogação do mandato precisa chegar ao conhecimento do mandatário, pois, celebrado o casamento sem que o mandatário ou o outro contraente tomem ciência da revogação, o casamento será válido, sem que possa o mandante ser compelido a indenizar por perdas e danos.
• E. Os impedimentos absolutamente dirimentes para o casamento são proibições legais que, se forem desrespeitadas, geram a nulidade do matrimônio, mas podem ser supridas ou sanadas.

No tocante ao regime de bens do casamento, assinale a opção correta.

• A. No casamento sob o regime de participação final nos aquestos, o bem imóvel que for adquirido exclusivamente por um dos cônjuges será de livre administração e alienação, por esse cônjuge.
• B. Sob o regime da comunhão parcial de bens, não entram na comunhão os bens adquiridos na constância da sociedade conjugal, por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
• C. No regime da comunhão universal de bens, participam da comunhão todos os bens presentes e futuros do casal, inclusive as dívidas anteriores ao casamento.
• D. No regime de comunhão parcial, participam da comunhão as verbas indenizatórias decorrentes do ajuizamento de ação reclamatória trabalhista durante a vigência do vínculo conjugal, ainda que tais verbas venham a ser percebidas por um dos cônjuges após o fim do casamento.
• E. O pacto antenupcial é indispensável na celebração do casamento pelo regime da separação obrigatória de bens.

Em relação ao direito de empresa, assinale a opção correta à luz do Código Civil de 2002.

• A. Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si, podem comprovar a existência da sociedade por qualquer meio.
• B. Na sociedade simples, o cedente responde solidariamente com o cessionário, perante terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, até dois anos depois de averbada a modificação do contrato social.
• C. Na sociedade limitada, permite-se a contribuição em serviços para o contrato social.
• D. Os cônjuges podem contratar sociedade entre si, seja qual for o regime de bens do casamento.
• E. A cooperativa poderá ser sociedade simples ou empresária, a depender do seu objeto.

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir. As pertenças, em regra, não seguem o bem principal posto que não se constituem em partes integrantes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir. A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato praticado por ébrio habitual se ausente o prejuízo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir. A indenização pela utilização da imagem de determinada pessoa, sem autorização e para fins comerciais, dependerá da existência de dano moral.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue os itens subsequentes. No âmbito contratual, admite-se a existência de direitos secundários os quais perduram mesmo depois do adimplemento da obrigação principal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue os itens subsequentes. Não se transmitem direitos por meio da transação, a qual, se referir-se a coisa indivisível, só aproveita aos que nela intervierem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue os itens subsequentes. A fraude contra credores, vício social do negócio jurídico, tem caráter objetivo e o seu reconhecimento prescinde de demonstração do consilium fraudis.

• C. Certo
• E. Errado