Questões de Direito Civil do ano 2016

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) As associações civis são pessoas jurídicas de direito privado criadas a partir da união de pessoas organizadas para fins não econômicos. (

 ) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

( ) Na hipótese de uma fundação estender suas atividades por mais de um estado, independentemente de ser federal ou estadual, sua veladura ficará a cargo do Ministério Público Federal.

( ) Não é aplicável às pessoas jurídicas a proteção dos direitos à personalidade.

A sequência correta é

• A. F, V, F, V.
• B. F, F, V, V.
• C. V, F, V, F.
• D. V, V, F, F.

Elisa convencionou com Lourdes a doação periódica de certa quantia em dinheiro caso ela seja aprovada e curse a faculdade de Administração no estado vizinho à cidade onde moram.

Sobre a situação descrita, é correto afirmar que o ajuste negocial está sujeito:

• A. a encargo, no qual caberá a Lourdes cumprir os requisitos em questão para aquisição do direito às verbas;
• B. a termo inicial, apenas produzindo efeitos após o ingresso de Lourdes no curso;
• C. à condição suspensiva, somente se adquirindo o direito aos valores se Lourdes for aprovada e cursar a faculdade;
• D. à condição resolutiva, adquirindo Lourdes o direito aos valores desde o início e os restituindo caso não seja aprovada;
• E. a termo final, extinguindo o negócio jurídico com o ingresso de Lourdes no curso superior.

Margarida, artista plástica, contratou a compra de madeira de demolição, proveniente de um prédio do centro histórico de Teresina.

Sobre a situação narrada, é correto afirmar que os bens são considerados:

• A. imóveis, pois são materiais de obra pertencentes ao prédio histórico;
• B. móveis, pois, por serem provenientes de demolição, não mais integram o prédio;
• C. fora do comércio por falta de valor econômico;
• D. coisas abandonadas, e é possível adquiri-los por ocupação;
• E. imóveis, pois adquirem a natureza do prédio, bem principal.

Pietra negocia a compra de um veículo pertencente a Bruna. Antes do ajuste, levam o carro a uma oficina mecânica. Camila, mecânica de veículos automotores, avalia o estado do carro e, deliberadamente, por ser desafeto de Pietra, informa que o carro está em excelente condição, embora tal informação não corresponda à realidade. O veículo apresenta uma série de defeitos mecânicos conhecidos de Bruna e falseados por Camila.

A hipótese narrada configura:

• A. erro essencial quanto à qualidade do veículo, o que autoriza a anulação do negócio jurídico;
• B. lesão, pois se trata de contratação desproporcional em razão de inexperiência;
• C. erro acidental quanto aos atributos do carro, o que autoriza a correção dos valores;
• D. simulação, pois se trata de negócio eivado de nulidade em razão da ação do terceiro;
• E. dolo principal, que, ainda que praticado por terceiro, autoriza a anulação.

Bianca, ao ser informada sobre seu estado de saúde e sobre a necessidade imediata de internação para a retirada integral de uma de suas mamas, recusa-se a seguir as recomendações médicas e volta para casa. A situação narrada está mais proximamente relacionada ao direito:

• A. à imagem e à proteção da integridade da sua imagem corporal;
• B. à honra e à proteção da sua integridade e reputação social;
• C. à liberdade de expressão e à proteção do seu livre pensar;
• D. ao corpo e à recusa às intervenções que impliquem risco à vida;
• E. à privacidade e à proteção e preservação das partes íntimas do seu corpo.

O Jornal ZY divulgou em sua página da internet a notícia de que Erínia, por vingança, havia matado sua enteada de três anos. Entretanto, a foto divulgada, por erro da edição do jornal, não era da criminosa, mas de Angélica, professora do ensino infantil. No plano Civil, o caso narrado revela a ocorrência de:

• A. erro escusável quanto à identidade de Angélica, que não foi percebido pela edição do jornal;
• B. ato ilícito, que causou danos a Angélica em razão da conduta culposa dos editores do jornal;
• C. ato abusivo, pois diante do equívoco cometido, a conduta desviou-se do seu propósito informativo;
• D. ato abusivo, pois sem a autorização de Erínia a edição não tinha poderes para veicular a notícia;
• E. ato ilícito, embora não haja causação de danos a Angélica, pois a notícia referia-se a Erínia.

A restrição à autonomia da vontade inerente ao contrato de trabalho, em contraponto à soberania da vontade contratual das partes que prevalece no Direito Civil, é tida como instrumento que assegura as garantias fundamentais do trabalhador, em face do desequilíbrio de poderes inerentes ao contrato de emprego, é expressão do princípio da

• A. autonomia privada coletiva.
• B. condição mais benéfica.
• C. primazia da realidade.
• D. imperatividade das normas trabalhistas.
• E. prevalência do negociado em face do legislado.

Maria trabalhou durante o tempo previsto, em legislação pertinente, para pedir sua aposentação. Não obstante, optou por continuar trabalhando, deixando de formular pedido de concessão do benefício. Caso lei nova altere as regras para a aposentação, Maria

• A. poderá alegar direito adquirido ao benefício, mas este se regerá pela lei nova, a qual tem efeito imediato.
• B. poderá alegar direito adquirido ao benefício, que será regido pela lei revogada.
• C. será atingida pela lei nova, pois possui mera expectativa de direito ao benefício.
• D. será atingida pela lei nova, pois possui mera faculdade jurídica de requerer o benefício.
• E. poderá alegar direito adquirido ao benefício, mas este se regerá pela lei nova, a qual tem efeito retroativo.

X e Y, maiores e capazes, mantêm relação contratual e estipularam que, no caso de uma das partes se acidentar, o prazo prescricional, para a pretensão de reparação civil, seria ampliado de três para cinco anos. Passados dois anos, as partes aditaram o contrato para o fim de renunciarem antecipadamente ao prazo de prescrição. Ocorrido o acidente, a vítima aguardou quatro anos para então ajuizar ação de reparação civil. A pretensão

• A. não está prescrita, porque o Código Civil admite a renúncia antecipada à prescrição, desde que feita de maneira expressa.
• B. está prescrita, porque os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordos das partes, nem pode ocorrer renúncia antecipada à prescrição, devendo a parte a quem aproveita alegá-la em preliminar de contestação, sob pena de preclusão.
• C. não está prescrita, porque os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
• D. está prescrita, porque os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, nem pode ocorrer renúncia antecipada à prescrição, podendo a parte a quem aproveita alegá-la em qualquer grau de jurisdição.
• E. está prescrita, porque os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, nem pode ocorrer renúncia antecipada à prescrição, devendo a parte a quem aproveita alegá-la até a sentença, sob pena de preclusão.

Carlos vendeu um cavalo a Cláudio, por R$ 1.000,00. Antes da entrega, porém, o cavalo faleceu de causas naturais, sem que Carlos tenha tido culpa. Com a morte do cavalo, sem culpa de Carlos, a obrigação

• A. resolve-se para ambas as partes, tendo Carlos direito a perdas e danos.
• B. resolve-se para Carlos, devendo Cláudio pagar o preço, de R$ 1.000,00, porém não perdas e danos.
• C. não se resolve para nenhuma das partes, devendo Carlos entregar cavalo de características semelhantes a Cláudio, enquanto este deverá pagar o preço, de R$ 1.000,00.
• D. resolve-se para ambas as partes, tendo Cláudio direito a perdas e danos.
• E. resolve-se para ambas as partes, sem direito a perdas e danos.