Questões de Direito Civil do ano 2021
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Responda a questão considerando o parágrafo único do art. 62 do Código Civil Brasileiro de 2002. Marque a opção INCORRETA:
A fundação somente poderá constituir-se para fins de:
A fundação somente poderá constituir-se para fins de:
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A) Assistência judicial.
B) Segurança alimentar e nutricional.
C) Cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.
D) Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.
Nos termos do art. 41 do Código Civil Brasileiro de 2002, que define as pessoas de direito público interno, marque a opção INCORRETA:
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A) A União.
B) As demais entidades de caráter público criadas por lei.
C) Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.
D) As autarquias, inclusive as fundações públicas.
Em relação à prescrição e decadência, analise as afirmativas a seguir. I. É cabível a arguição da prescrição durante todo o processo de conhecimento ou mesmo em sede recursal ou, ainda, até o momento da formulação das contrarrazões do recurso ou recurso adesivo. II. A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada da cessação do contrato de trabalho ou do término do período concessivo, se for mais benéfico ao trabalhador. III. A menoridade trabalhista não é fator impeditivo da prescrição, independentemente de ser o menor absolutamente ou relativamente incapaz, desde que a relação de emprego tenha economia própria. IV. A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos. Está correto o que se afirma apenas em
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A) I e III.
B) I e IV.
C) II e III.
D) II e IV.
Em relação ao regime de bens entre os cônjuges, nos moldes do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
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A) Se Pedro tem 72 anos de idade e pretende se casar com Carla, dois anos mais jovem que ele, o regime obrigatório será o de separação de bens.
B) Se Lúcia casou-se no regime de separação absoluta de bens, ainda assim, para prestar fiança ou aval será necessária a autorização do cônjuge.
C) Se Antônia se casou no regime de comunhão parcial de bens, poderá gravar de ônus real os bens imóveis do casal, sem necessidade de autorização.
D) Se Márcio casou-se no regime de comunhão universal de bens, não poderá contrair empréstimo para a compra de um micro-ondas sem a autorização da esposa.
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