Questões sobre Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
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A) erro por parte de José Roberto, em função de sua inexperiência e premente necessidade, anulando-se o negócio jurídico, sem convalidação por se tratar de erro substancial.
B) estado de perigo, pela premente necessidade de José Roberto, que o fez assumir prejuízo excessivamente oneroso, anulando-se o negócio jurídico, sem possibilidade de convalidação.
C) dolo de oportunidade de Glauco Silva, anulando-se o negócio jurídico por ter sido a conduta dolosa a causa da celebração do negócio jurídico, podendo este ser convalidado somente se for pago o valor correto, de mercado, pelo imóvel.
D) lesão, pela manifesta desproporção entre o valor do bem e o que foi pago por ele, em princípio anulando-se o negócio jurídico, salvo se for oferecido suplemento suficiente por Glauco Silva, ou se este concordar com a redução do proveito.
E) tanto lesão como estado de perigo, nulificando-se o negócio jurídico pela gravidade da conduta, sem possibilidade de ratificação ou convalidação pela excessiva onerosidade a José Roberto.
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A) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
B) O silêncio da parte deve ser respeitado, não podendo ser considerado como anuência.
C) Os usos e costumes não poderão ser utilizados como elemento de interpretação do negócio jurídico.
D) As declarações de vontade não poderão estar dissociadas do sentido literal da linguagem.
E) É expressamente vedado pactuar regras de interpretação e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
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A) São lícitas as cláusulas suspensivas que sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes a realização do negócio jurídico.
B) Uma cláusula de condição deve derivar exclusivamente da vontade das partes e subordina o efeito do negócio jurídico a evento certo e futuro.
C) Enquanto não se verificar o implemento da condição resolutiva pactuada no negócio jurídico, não se terá adquirido o direito a que ele visa.
D) No caso de condição suspensiva, é permitido ao titular de direito eventual praticar os atos destinados a conservá-los.
E) O negócio subordinado a uma condição suspensiva opera a transferência do direito; contudo, impede a sua fruição.
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Quanto aos negócios jurídicos, julgue o item subsequente.
Em regra, o encargo em um negócio jurídico suspende o exercício ou a aquisição do direito.
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Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
I resolutiva e impossível
II suspensiva e juridicamente impossível
III de não fazer coisa impossível
IV de fazer coisa ilícita
De acordo com o Código Civil, invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados, caso estejam presentes, as condições citadas apenas nos itens
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A) I e II.
B) II e IV.
C) III e IV.
D) I, II e III.
E) I, III e IV.
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Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma motocicleta avaliada em R$ 9.000, pelos índices de mercado. Marcos, o comprador, aceitou pagar à vista o valor de avaliação. Em dia acordado pelas partes, o negócio jurídico foi realizado, Marcos entregou a Henrique o valor e recebeu a motocicleta.
Acerca desse negócio jurídico, assinale a opção correta.
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A) Henrique é considerado relativamente incapaz e, por isso, deveria ter sido representado por seus pais ou responsáveis.
B) Caso Marcos se arrependa do negócio celebrado, poderá buscar sua anulação, pois Henrique não é parte capaz para a celebração de contrato de compra e venda.
C) Henrique não poderia figurar como parte na relação contratual, em razão de ser absolutamente incapaz.
D) O negócio celebrado entre Henrique e Marcos é perfeito.
E) Henrique é considerado relativamente incapaz, mas isso não poderá ser invocado por Marcos em benefício próprio, pois a alegação de incapacidade constitui exceção pessoal.
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Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
I resolutiva e impossível
II suspensiva e juridicamente impossível
III de não fazer coisa impossível
IV de fazer coisa ilícita
De acordo com o Código Civil, invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados, caso estejam presentes, as condições citadas apenas nos itens
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A) I e II.
B) II e IV
C) III e IV
D) I, II e III.
E) I, III e IV.
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A) Condição.
B) Custo.
C) Elegibilidade.
D) Encargo.
E) Termo.
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