Questões sobre Conseqüências da Inexecução das Obrigações por Fato Imputável ao Devedor:

Adriano, criança recém nascida, sofreu lesões físicas decorrentes do parto. Nesse caso, pode-se afirmar que a responsabilidade civil do médico:

• A.

  é sempre objetiva, por tratar-se de uma atividade de risco;

• B.

  é de regra objetiva, por tratar-se de uma relação de consumo;

• C.

  inexiste;

• D.

  é subjetiva;

• E.

  é subjetiva com culpa presumida.

- Nas relações de consumo, o prazo para reclamar dos vícios de fácil constatação ou aparentes é:

• A.

  sempre decadencial;

• B.

  sempre prescricional;

• C.

  de regra decadencial, podendo ser prescricional;

• D.

  de regra prescricional, podendo ser decadencial;

• E.

  indefinido juridicamente.

Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, são responsáveis pela reparação civil dos danos resultantes dos atos praticados por hóspedes, moradores e educandos

• A.

  somente se tiverem negligenciado na disciplina do local.

• B.

  somente se tiverem concorrido para o dano daí decorrente por culpa.

• C.

  somente se tal responsabilidade constar do contrato.

• D.

  ainda que não haja culpa de sua parte.

• E.

  somente se possuírem funcionários encarregados da segurança.

A responsabilidade civil do empregador por ato lesivo de seu empregado, no exercício do trabalho, é:

• A.

  subjetiva, quanto ao fundamento, e indireta, quanto ao agente.

• B.

  objetiva, quanto ao fundamento, e indireta, quanto ao agente.

• C.

  complexa, quanto ao fundamento, e objetiva quanto ao agente.

• D.

  subjetiva, quanto ao fundamento, e direta quanto ao agente.

• E.

  objetiva, quanto ao fundamento, e direta quanto ao agente.

O prazo para o consumidor exigir a reparação do vício é de:

• A. cinco dias, quando houver convenção entre as partes;
• B. trinta dias, havendo omissão contratual;
• C. trinta dias no contrato de adesão, não havendo possibilidade de convenção entre as partes;
• D. 190 dias, quando as partes assim convencionarem;
• E. dez dias, quando se tratar de bem perecível.

Julgue os itens abaixo, relativos às modalidades de obrigações.

Se existirem vários devedores solidários passivos, cada um deles responde pela dívida inteira.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". Assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  Quanto aos profissionais liberais, aplica-se a regra, mas com a ressalva de que depende da verificação de culpa.

• B.

  Equipara-se a serviço defeituoso o prestado com adoção de novas técnicas, não previstas originalmente.

• C.

  Por se tratar de responsabilidade objetiva, o fornecedor de serviços não poderá se eximir mediante prova da culpa exclusiva de terceiro.

• D.

  Por se tratar de responsabilidade objetiva, o fornecedor de serviços não poderá se eximir mediante prova da culpa exclusiva do consumidor.

Em uma favela, todas as construções eram de madeira. Nero, ali residente, soltou um balão, que caiu sobre o barraco de Pedro, incendiando-o. Entre o de Pedro e o de Antônio, ficava o barraco de João, que foi alcançado pelo fogo. Antônio, para evitar que o incêndio atingisse sua própria morada, destruiu, a machadadas, o barraco de João. Neste caso, pode-se afirmar que

• A.

  João poderá reclamar indenização de Antônio, com fundamento na prática de ato ilícito por este.

• B.

  João não poderá reclamar indenização de Antônio, pois este agiu em estado de necessidade, nem de Pedro.

• C.

  João poderá reclamar indenização de Antônio, apesar de não praticado ato ilícito por este, que ficará com ação regressiva contra Nero.

• D.

  João poderá reclamar indenização de Pedro, com fundamento em direito de vizinhança, ou de Nero, por culpa, mas não de Antônio.