Questões sobre Contratos em Geral
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Se a promessa de contrato for unilateral, ela ficará sem efeito caso o credor não se manifeste no prazo previsto.
No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.
No regime jurídico concebido pelo Código Civil, a resolução contratual pela onerosidade excessiva depende da demonstração da superveniência de fato imprevisível, ou seja, aquele impossível de ser antevisto pelas partes.
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A) Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.
B) O alienante que conhecia ou não o vício ou defeito da coisa restituirá o que recebeu com perdas e danos.
C) São aplicáveis as disposições dos vícios redibitórios às doações simples.
D) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo se a aquisição houver ocorrido em hasta pública, quando então não subsistirá a garantia.
E) O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de noventa dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
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A) A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, mas a tácita depende de interpelação extrajudicial.
B) Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
C) Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
D) O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
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A) A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
B) O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
C) Se for aleatório o contrato, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, ainda que de sua parte não tiver concorrido culpa, desde que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.
D) O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
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A) Os requisitos ou condições de validade dos contratos de ordem geral incluem a capacidade do agente, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e o consentimento recíproco.
B) A impossibilidade jurídica do objeto do contrato ocorre quando o ordenamento proíbe negócios a respeito de determinado bem, como a herança de pessoa viva.
C) O silêncio, ainda que for exigida a declaração de vontade expressa, pode ser interpretado como manifestação tácita da vontade quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem.
D) O princípio do consensualismo limita o da autonomia da vontade, dando prevalência ao interesse público.
E) O fato de os acordos feitos pelos sindicatos beneficiarem toda uma categoria caracteriza uma exceção ao princípio contratual da autonomia de vontade.
José e Rafael realizaram um negócio jurídico em que ficou estipulado que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a vender o bem, pagando a José, em contrapartida, o valor de quinhentos reais; e Rafael poderia optar por devolver o bem, no prazo de vinte dias, para José.
De acordo com o Código Civil, nessa situação hipotética foi firmado um contrato classificado como
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A) atípico.
B) solene.
C) unilateral.
D) consensual.
E) comutativo.
José e Rafael realizaram um negócio jurídico em que ficou estipulado que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a vender o bem, pagando a José, em contrapartida, o valor de quinhentos reais; e Rafael poderia optar por devolver o bem, no prazo de vinte dias, para José.
De acordo com o Código Civil, nessa situação hipotética foi firmado um contrato classificado como
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A) atípico.
B) solene.
C) unilateral.
D) consensual.
E) comutativo.
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