Questões sobre Direito das Coisas / Direitos Reais
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De acordo com o Código Civil, o instrumento do penhor deverá ser levado a registro, por qualquer dos contratantes; o do penhor comum será registrado no:
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A) Cartório de Registro de Imóveis.
B) Cartório de Registro Civil.
C) Cartório Judicial.
D) Cartório de Títulos e Documentos.
O Código Civil Brasileiro dispõe que o usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. Sobre o usufruto e os acessórios da coisa, assinale a alternativa correta, com base no Código Civil:
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A) O usufruto não se estende aos acessórios da coisa e seus acrescidos.
B) O usufruto obrigatoriamente se estende aos acessórios da coisa e seus acrescidos.
C) O usufruto nunca poderá se estender aos acessórios da coisa e seus acrescidos.
D) O usufruto estende-se aos acessórios da coisa e seus acrescidos.
O uso e gozo por parte dos proprietários e possuidores de prédios vizinhos podem ser limitados pelas regras dos direitos de vizinhança previstas no Código Civil.
A respeito desse tema, assinale a alternativa correta
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A) O direito do proprietário encravado à passagem forçada não é gratuito, sendo a indenização pela limitação a forma mais apropriada de arcar com os prejuízos dela decorrentes.
B) O proprietário de prédio imediatamente ou mediatamente inferior é obrigado a receber e escoar as águas pluviais, nascentes ou correntes que naturalmente escorram do superior, desde que previamente indenizado.
C) Cuida-se de presunção iure et de iure o condomínio necessário de paredes, muros e valas de divisas entre dois imóveis distintos, cabendo aos respectivos titulares dos imóveis o compartilhamento das despesas de conservação.
D) É proibida a abertura de janelas em prédios urbanos a menos de dois metros da linha divisória, aumentando para cinco metros do terreno vizinho a distância para a construção de edificações em imóveis rurais.
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