Questões sobre DIREITO DE FAMÍLIA

Sobre a união estável é correto afirmar:

• A.

  É conceituada pela lei civil como a união entre o homem e a mulher, configurada por convivência pública, contínua durante 5 anos ininterruptos e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

• B.

  Segundo o novo Código Civil, poderá se converter em casamento mediante pedido dos companheiros tanto ao juiz quanto ao oficial do registro civil de casamentos.

• C.

  Pode ser constituída, dentre outras hipóteses, entre pessoas casadas somente se acharem-se separadas de fato ou judicialmente.

• D.

  O companheiro ou companheira participará da sucessão do outro, em relação a todos os bens adquiridos na vigência da união estável

• E.

  O companheiro ou companheira participará da sucessão do outro em quinhão equivalente ao que por lei for atribuído aos descendentes do autor da herança.

É correto afirmar

• A.

  Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar ao pai; na sua falta, à mãe; inexistindo os dois ou esses não podendo exercer o poder, compete aos avós que melhores condições proporcionarem aos menores.

• B.

  É nulo o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

• C.

  Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, apenas aos herdeiros legítimos e testamentários que estejam presentes no local da morte do autor da herança.

• D.

  Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.

• E.

  Na ordem de vocação hereditária, o cônjuge sobrevivente é chamado a suceder após o chamamento dos colaterais.

É lícita a compra e venda realizada entre as seguintes pessoas e respectivos bens:

• A.

  cônjuges - excluídos da comunhão

• B.

  leiloeiros e seus prepostos – objetos de leilão

• C.

  tutor e tutelado - confiados à sua administração

• D.

  curador e curatelado - bens confiados à sua administração

• E.

  testamenteiros e herdeiros - confiados à sua guarda ou administração

Assinale a alternativa correta:

• A.

  os primos irmãos são parentes em terceiro grau.

• B.

  a pretensão à investigação de paternidade, mesmo para o maior, é imprescritível.

• C.

  o casamento se dissolve pela morte, pela nulidade, pela separação e pelo divórcio.

• D.

  são excluídos da comunhão, no regime da comunhão parcial, os frutos dos bens particulares que sejam percebidos na constância do casamento.

Havendo lesão ao direito da personalidade e estando a vítima morta, a legitimação para reparar a lesão e reclamar perdas e danos

• A.

  é exclusiva do cônjuge sobrevivente, se a vítima era casada, e, em caso contrário, de qualquer parente em linha reta.

• B.

  extingue-se, visto que os direitos personalíssimos são intransmissíveis.

• C.

  é do cônjuge sobrevivente ou de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

• D.

  só pode ser reconhecida em favor de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

• E.

  deve ser considerada inexistente, uma vez que a personalidade extingue-se com a morte e mors omnia solvit.

Uma pessoa está litigando em juízo, sem o consentimento do seu cônjuge, em ação real imobiliária. Nesse caso, a falta do consentimento

• a.

  torna-se preclusa, se a parte contrária nada alegou e o juiz já saneou o processo.

• b.

  não pode ter seus motivos examinados pelo juiz, se houve recusa de consentir.

• c.

  pode ser suprida judicialmente, como única exceção, na hipótese de ter havido impossibilidade de o cônjuge consentir.

• d.

  invalida o processo, se não foi suprida pelo juiz.

• e.

  é desnecessária, desde as alterações advindas com o Estatuto da Mulher Casada.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem o consentimento dos demais, e se os descendentes forem casados em regime de comunhão universal de bens é imprescindível o consentimento dos cônjuges destes descendentes.

• B.

  O prazo para a propositura da ação que realizou a venda de ascendente para descendente, sem anuência dos demais descendentes, é de 20 anos, conforme Súmula 494 do STF.

• C.

  Se um bem imóvel em estado de indivisão e que esteja locado, possuir como proprietário mais de uma pessoa, e se uma delas quiser vender sua parte, a preferência na aquisição será do locatário e não do condômino.

• D.

  O pai não poderá fazer doação a um de seus filhos e não doar a outro, mesmo que isto pudesse implicar em adiantamento da legítima.

• E.

  A promessa de compra e venda só tem valor jurídico entre os contratantes se este contrato preliminar for registrado no cartório de títulos e documentos.

Aponte a alternativa incorreta.

• A.

  Se uma brasileira casa-se com um argentino, no país deste último, perante a Autoridade Argentina, o pedido para a transcrição do termo do casamento no registro civil brasileiro deve ser concedido.

• B.

  A sogra não está impedida de casar com o genro, caso este venha a ficar viúvo da filha de sua sogra.

• C.

  É possível a fixação de alimentos provisórios em sede de separação judicial.

• D.

  O Ministério Público, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para propor ação de investigação de paternidade, e se a ação for julgada procedente o réu poderá ser condenado no pagamento dos honorários advocatícios.

• E.

  A responsabilidade dos avós em prestar alimentos ao neto é complementar no caso em que os pais do alimentado não se encontrem em condições de arcar com a totalidade da pensão.

Aponte a alternativa incorreta:

• A.

  Na ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, se o juiz vier a julgá-la procedente, a pensão alimentícia incidirá a partir da citação e não do seu trânsito em julgado, segundo entendimento amplamente majoritário da jurisprudência.

• B.

  O pai biológico só pode reconhecer seu filho maior de idade com o consentimento deste.

• C.

  Na ação de nulidade de casamento, o juiz nomeará um curador ao vínculo que irá defender o casamento.

• D.

  Se o casal contraiu matrimônio sob o regime de comunhão parcial de bens, serão excluídos da comunhão os bens já possuídos pelos cônjuges antes do casamento, bem como, aqueles bens adquiridos com valores exclusivamente pertencente a um dos cônjuges, em sub-rogação aos bens particulares.

• E.

  Para o casamento dos menores de 21 anos é mister o consentimento de ambos os pais, e uma vez consentido não mais é possível à retratação até a data da celebração.