Questões sobre Direito Pessoal

A ação de separação judicial pode ser proposta por qualquer dos cônjuges, imputando ao outro ato que caracterize grave violação dos deveres do casamento

• A.

  desde que sejam casados por mais de um ano e a vida em comum se torne insuportável.

• B.

  desde que um dos cônjuges tenha abandonado o lar conjugal por período superior a trinta (30) dias.

• C.

  independentemente da insuportabilidade da vida em comum, desde que verificada uma das causas do rol exemplificativo constante da lei.

• D.

  e torne insuportável a vida em comum, fornecendo a lei rol exemplificativo de condutas autorizantes do pedido.

• E.

  e torne insuportável a vida em comum, sendo, porém, taxativo o rol que a lei oferece de condutas autorizantes do pedido.

José e Maria, ambos com cinqüenta (50) anos de idade, casaram-se em 20 de dezembro de 2003, sem que fosse celebrado pacto antenupcial. Naquela época, o varão possuía em seu patrimônio um imóvel situado na rua X. Um ano após o casamento, José adquiriu outro imóvel, situado na rua Y, por escritura de venda e compra que em seguida foi registrada; Maria ganhou R$ 100.000,00 (cem mil reais) em sorteio da loteria e recebeu, por herança de seu pai, um imóvel situado na Rua K, e José recebeu, por herança de sua mãe, um imóvel na rua W. Pertencem a ambos os cônjuges

• A.

  todos os bens referidos.

• B.

  o imóvel situado na rua Y e o dinheiro obtido em sorteio.

• C.

  os imóveis situados nas ruas Y, K e W.

• D.

  os imóveis situados nas ruas X e Y e o dinheiro obtido em sorteio.

• E.

  o dinheiro obtido em sorteio e os imóveis situados nas ruas K e W.

A Lei nº 10.406/02 estabelece:

A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes:

I – recusar a solene afirmação da sua vontade.

II – declarar que esta não é livre e espontânea.

III – manifestar-se arrependido.

É correto afirmar.

• A.

  Se o nubente que deu causa à suspensão do ato, retratar-se mediante escritura pública dar-se-á a continuidade da celebração.

• B.

  Não será admitido a retratar-se no mesmo dia.

• C.

  Será admitido a retratar-se no mesmo dia, desde que haja anuência por escrito de ambos os nubentes.

• D.

  Somente poderá fazer a retratação, via judicial, provando-se o arrependimento.

• E.

  Poderá retratar-se no mesmo dia, mediante oitiva das testemunhas que serão ouvidas a termo.

A Lei n° 10.406/02 em relação a habilitação para o casamento estabelece que a eficácia da habilitação será de

• A.

  trinta dias, a contar da data da publicação do edital de proclamas.

• B.

  sessenta dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

• C.

  cento e oitenta dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

• D.

  sessenta dias, a contar da data da publicação do edital de proclamas.

• E.

  noventa dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

Nos termos da Lei n° 10.406/02 "Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de"

• A.

  seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

• B.

  oito testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até terceiro grau.

• C.

  quatro testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até quarto grau.

• D.

  oito testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta até segundo grau.

• E.

  seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha colateral, até terceiro grau.

Dispõe a Lei nº 10.406/02 que o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em

• A.

  trinta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade.

• B.

  cento e oitenta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade.

• C.

  três anos, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado a partir do casamento.

• D.

  cento e oitenta dias, por iniciativa dos seus representantes legais, contado do dia em que cessou a incapacidade.

• E.

  dois anos, por iniciativa dos seus representantes legais, contado do dia do casamento.

Estabelece a Lei nº 10.406/02 que não devem casar a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado

• A.

  até seis meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

• B.

  até doze meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

• C.

  até três meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

• D.

  até nove meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

• E.

  até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

Conforme dispõe a Lei nº 10.406/02 o casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais, porém, a eficácia do mandato não ultrapassará

• A.

  noventa dias.

• B.

  trinta dias.

• C.

  cento e oitenta dias.

• D.

  sessenta dias.

• E.

  cento e vinte dias.

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de família.

O vínculo colateral estabelecido pela afinidade desaparece com a dissolução do casamento ou da união estável, mas a afinidade em linha reta é sempre mantida, persistindo o impedimento para o casamento entre esses parentes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do instituto da guarda compartilhada, julgue o item abaixo.

A guarda compartilhada implica o exercício conjunto de direitos e deveres concernentes ao poder familiar do filho, mas, como pressupõe consenso, não pode ser requerida unilateralmente pela mãe ou pelo pai nem determinada de ofício pelo juiz, que está limitado à determinação da guarda unilateral.

• C. Certo
• E. Errado