Questões sobre Institutos Complementares:

Tendo em vista o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  O nome empresarial e o estabelecimento podem ser objeto de alienação.

• B.

  A sociedade limitada pode adotar firma ou denominação como nome empresarial.

• C.

  Permite-se o uso do nome de um ou mais sócios na denominação da sociedade limitada.

• D.

  A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

Segundo o Código Civil, dentre os chamados livros comerciais, aquele considerado obrigatório, na sociedade empresária, é o livro

• A.

  Razão

• B.

  Caixa.

• C.

  Contas-Correntes.

• D.

  Lalur.

• E.

  Diário.

Os livros e fichas dos empresários e sociedades

• A. somente fazem prova contra as pessoas a que pertencerem.
• B. nada provam contra as pessoas a que pertencem, mas provam em seu favor, quando, escriturados sem vícios extrínsecos ou intrínsecos, forem confirmados por outros subsídios.
• C. provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando, escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados por outros subsídios.
• D. constituem meio de prova bastante, quando escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, mesmo nos casos em que a lei exige escritura pública.
• E. só constituem meio de prova nos litígios entre empresários.

Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao registro de empresas.

A lei determina que o arquivamento dos instrumentos de escrituração das sociedades empresárias seja feito na junta comercial competente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao registro de empresas.

Considere que o instrumento de dissolução de certa sociedade empresária tenha sido assinado no dia 19 de dezembro de 2008 e apresentado à junta comercial competente, para arquivamento, no dia 2 de janeiro de 2009. Nesse caso, os efeitos do arquivamento retroagirão à data da assinatura do instrumento.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta, acerca da escrituração das sociedades empresárias.

• A.

  Todas as sociedades empresárias são obrigadas a se registrar na junta comercial competente antes de iniciar suas atividades, mas apenas as que tenham capital social superior a R$ 200.000,00 devem levantar balanço patrimonial e de resultado econômico anualmente.

• B.

  Os livros empresariais obrigatórios, antes de postos em uso, devem ser autenticados no registro público de empresas mercantis, salvo disposição de lei em sentido contrário.

• C.

  São livros empresariais indispensáveis a todas as sociedades empresárias o razão e o de registro de duplicatas.

• D.

  No curso de processo judicial, o juiz de direito tem competência para determinar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração das sociedades empresárias em quaisquer hipóteses.

• E.

  O livro diário não pode ser substituído em nenhuma hipótese.

Quanto ao nome empresarial, são feitas as afirmações abaixo.

I - O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

II - Pode constar da denominação da sociedade anônima o nome do fundador.

III - O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social, desde que ele seja seu fundador.

IV - A denominação das associações e fundações é com ele equiparado, para os efeitos da proteção da lei.

V - A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperativa”.

Estão corretas APENAS as afirmações

• A.

  I e II

• B.

  III e IV

• C.

  I, II e V

• D.

  I, II, IV e V

• E.

  II, III, IV e V

Sobre o registro, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, sem exceção.

• B.

  A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para a atividade empresarial, com exceção da rural.

• C.

  A inscrição no registro público de empresa é obrigatória ao empresário que exerce o comércio, mas é facultativa aos empresários que exploram outras atividades.

• D.

  A inscrição no registro público de empresa é facultativa ao empresário, não obstante ser vedada aos não empresários.

• E.

  A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, com exceção da atividade imobiliária e intelectual.

O documento irregular levado a registro na Junta Comercial:

• A.

  é inválido.

• B.

  deve ser anulado de imediato.

• C.

  admite correção, nos termos da lei.

• D.

  é imprestável ao fim pretendido.

• E.

  não produz efeitos.

Com relação à escrituração, pode-se afirmar que:

• A. segundo o novo Código Civil, todo empresário está obrigado a possuir livros empresarias, mais precisamente o Diário e o Copiador de Cartas;
• B. em qualquer hipótese pode o Juiz, inclusive de ofício, determinar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração, quando necessária para auxiliar a solução de uma pendência judicial;
• C. se houver determinação judicial para o empresário exibir seus livros, caso este se recuse, não ensejará confissão ficta;
• D. a falta ou indevida escrituração nos livros obrigatórios enseja sérias conseqüências, inclusive no âmbito penal, podendo configurar infração penal;
• E. o empresário está obrigado a fazer a escrituração em livros, não podendo utilizar escrituração eletrônica.