Questões sobre Liquidação da Herança

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

O inventário de alguém que deixe herdeiros menores e seja proprietário de bens situados em vários estados, mas que não tenha domicílio certo, deverá ser aberto no local de seu falecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.

Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a respeito da teoria geral das obrigações, julgue os itens a seguir.

Se Murilo tivesse outros herdeiros, a dívida, em regra, não seria extinta totalmente.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar:

• A. dispensa-se abertura de inventário, em havendo um único herdeiro à sucessão, cabendo à Fazenda Pública proceder a eventual cobrança de imposto de transmissão causa mortis pela via administrativa ou executiva.
• B. a Fazenda Pública deverá ser citada para os termos do inventário, ficando, por esta razão, impedida de requerer sua abertura.
• C. na ordem de vocação hereditária o Poder Público Estadual deverá ser, por último, chamado à sucessão.
• D. a partilha terá início uma vez julgado o cálculo de imposto de transmissão causa mortis.
• E. a Fazenda Pública não deverá ser citada em sede de inventário; seu ingresso estará sujeito à existência ou não de interesse público.