Questões sobre Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
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Maria, grávida de 5 meses, preocupa-se com a proteção dos direitos do seu futuro bebê. O marido de Maria, pai da criança, está hospitalizado em quadro de saúde gravíssimo e a relação de Maria com a família do seu marido não é harmoniosa.
A afirmação que melhor reflete a situação do nascituro é:
A afirmação que melhor reflete a situação do nascituro é:
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A) nascituro goza de proteção jurídica;
B) nascituro tem personalidade civil plena;
C) nascituro não é titular de direitos subjetivos;
D) embrião e nascituro têm o mesmo tratamento legal;
E) material genético humano congelado é um nascituro.
Luiz Antônio, sentindo-se perto da morte, por meio de testamento, dispõe gratuitamente do próprio corpo em prol da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para estudos em curso médico. Excepciona porém o coração, em relação ao qual pleiteia seja enterrado no túmulo de sua família. Esse ato
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A) não é válido, porque a disposição do próprio corpo após a morte não se encontra na discricionariedade do indivíduo, tratando-se de direito indisponível.
B) não é válido, porque a disposição gratuita do próprio corpo só pode ter objetivo altruístico e não científico.
C) não é válido, pois a disposição gratuita do próprio corpo, embora seja possível para fins científicos, não pode ocorrer de forma parcial, mas apenas no todo.
D) é válido porque a disposição do próprio corpo após a morte é ato discricionário do indivíduo, para qualquer finalidade ou objetivo, gratuitamente ou não.
E) é válido, por ter objetivo científico, ser gratuito e por não ser defesa a disposição parcial do corpo após a morte.
Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver
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A) autorização dos pais mediante instrumento público, desde que homologado pelo Poder Judiciário.
B) nomeação do(a) menor para o exercício de emprego público efetivo.
C) estabelecimento civil ou comercial em função do qual ele(a) tenha economia própria.
D) casamento, desde que seja resultante de gravidez.
E) comprovação de conclusão do ensino médio.
No que se refere às pessoas naturais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I Os pródigos, ainda que relativamente incapazes, podem praticar, validamente, atos de administração patrimonial, como, por exemplo, a transação financeira perante bancos e a constituição de hipotecas sobre bens imóveis. II São atributos da personalidade civil ou personalidade: nome, estado (status), domicílio, capacidade e fama. III A incapacidade é a restrição legal aos atos da vida civil, sendo esta, no ordenamento jurídico brasileiro, exclusivamente, de fato ou exercício.
I Os pródigos, ainda que relativamente incapazes, podem praticar, validamente, atos de administração patrimonial, como, por exemplo, a transação financeira perante bancos e a constituição de hipotecas sobre bens imóveis. II São atributos da personalidade civil ou personalidade: nome, estado (status), domicílio, capacidade e fama. III A incapacidade é a restrição legal aos atos da vida civil, sendo esta, no ordenamento jurídico brasileiro, exclusivamente, de fato ou exercício.
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A) Apenas o item I é verdadeiro.
B) Apenas o item II é verdadeiro.
C) Apenas o item III é verdadeiro.
D) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E) Nenhum dos itens é verdadeiro.
O Código Civil Brasileiro estabelece que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Nesse sentido, é INCORRETO dizer que são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
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A) Os pródigos.
B) Os maiores de quatorze anos e menores de dezoito anos.
C) Os ébrios habituais e os viciados em tóxico
D) Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
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