Questões sobre Pessoas

Com relação ao domicílio legal, assinale a alternativa incorreta:

• A. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considera-se seu domicílio qualquer delas.
• B. Se a pessoa natural não tiver residência habitual, considera-se seu domicílio o lugar onde for encontrada.
• C. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, apenas o último estabelecimento será considerado seu domicílio.
• D. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
• E. Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Avalie as assertivas abaixo no tocante aos direitos da personalidade sob o óbice do Código Civil Brasileiro em vigor, apontando a opção incorreta:

• A. De acordo com o Código Civil Brasileiro, em regra, os direitos da personalidade são irrenunciáveis e intransferíveis.
• B. É permitida, apenas com objetivos científicos ou altruísticos, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
• C. Os direitos da personalidade se limitam às pessoas físicas.
• D. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) As associações civis são pessoas jurídicas de direito privado criadas a partir da união de pessoas organizadas para fins não econômicos. (

 ) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

( ) Na hipótese de uma fundação estender suas atividades por mais de um estado, independentemente de ser federal ou estadual, sua veladura ficará a cargo do Ministério Público Federal.

( ) Não é aplicável às pessoas jurídicas a proteção dos direitos à personalidade.

A sequência correta é

• A. F, V, F, V.
• B. F, F, V, V.
• C. V, F, V, F.
• D. V, V, F, F.

Quanto à capacidade civil, assinale a alternativa correta.

• A. A emancipação do menor impúbere deve ocorrer por sentença judicial, transcrita no Registro Civil.
• B. A deficiência mental afeta a plena capacidade civil da pessoa para os atos da vida civil.
• C. Aquele que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, é relativamente incapaz.
• D. Os viciados em tóxicos são incapazes absolutamente aos atos relativos à sua pessoa.
• E. A incapacidade civil se presume, em se tratando de negócios jurídicos, levando à sua anulação.

Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta a respeito da capacidade civil.

• A. Os pródigos, outrora considerados relativamente incapazes, não possuem restrições à capacidade civil, de acordo com a atual redação do código em questão.
• B. Indivíduo que, por deficiência mental, tenha o discernimento reduzido é considerado relativamente incapaz.
• C. O indivíduo que não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.
• D. Indivíduos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil são considerados absolutamente incapazes.
• E. Somente os menores de dezesseis anos de idade são considerados absolutamente incapazes pela lei civil.

Assinale a opção correta a respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica.

• A. Será tido como inexistente o ato praticado por pessoa absolutamente incapaz sem a devida representação legal.
• B. Pelo critério da idade, crianças são consideradas absolutamente incapazes e adolescentes, relativamente incapazes.
• C. As fundações são entidades de direito privado e se caracterizam pela união de pessoas com o escopo de alcançarem fins não econômicos.
• D. Para se adquirir a capacidade civil plena, é necessário alcançar a maioridade civil, mas é possível que, ainda que maior de dezoito anos, a pessoa natural seja incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
• E. O reconhecimento da morte presumida, quando for extremamente provável a morte de quem estava com a vida sob risco, independe da declaração da ausência.

Bianca, ao ser informada sobre seu estado de saúde e sobre a necessidade imediata de internação para a retirada integral de uma de suas mamas, recusa-se a seguir as recomendações médicas e volta para casa. A situação narrada está mais proximamente relacionada ao direito:

• A. à imagem e à proteção da integridade da sua imagem corporal;
• B. à honra e à proteção da sua integridade e reputação social;
• C. à liberdade de expressão e à proteção do seu livre pensar;
• D. ao corpo e à recusa às intervenções que impliquem risco à vida;
• E. à privacidade e à proteção e preservação das partes íntimas do seu corpo.

No cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não fiscal nem ligada às relações de consumo, a Procuradoria do Estado do Maranhão constatou que a empresa X Ltda. não possuía bens suficientes ao pagamento do débito. Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa X, a Procuradoria do Estado do Maranhão deverá, de acordo com o Código Civil, comprovar

• A. abuso da personalidade jurídica.
• B. que o inadimplemento se deu por ato do cotista majoritário.
• C. a mera insolvência.
• D. má gestão, ainda que o administrador não tenha dado causa a confusão patrimonial ou a desvio de finalidade.
• E. que a existência da pessoa jurídica dificulta o ressarcimento do erário, apenas.

Juliana, servidora pública do TJPI, lotada em Teresina, mora com seu cônjuge e filhas na cidade de Cabrobó (PE), e loca, durante a semana, um imóvel na cidade de Picos (PI), apenas para facilitar seu deslocamento. Sobre a situação narrada, considera-se:

• A. que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Picos;
• B. Teresina o domicílio voluntário de Juliana;
• C. que Cabrobó seja o domicílio legal de Juliana;
• D. que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Teresina;
• E. que o domicílio voluntário de Juliana estabeleceu-se em Picos.

Arlindo reside com ânimo definitivo em Corumbá/MS, exerce atividade profissional em Campo Grande/MS e pesca, a lazer, ocasionalmente, em Dourados/MS, onde se hospeda em hotéis diversos. De acordo com o Código Civil, Arlindo possui domicílio

• A. apenas em Corumbá, onde reside com ânimo definitivo, pois não se admite pluralidade de domicílios.
• B. em Corumbá, onde reside com ânimo definitivo, em Campo Grande, quanto às atividades concernentes à profissão ali exercida, e em Dourados, para onde habitualmente se desloca.
• C. em Corumbá, onde reside com ânimo definitivo, e em Campo Grande, quanto às atividades concernentes à profissão ali exercida.
• D. apenas em Campo Grande, pois se considera domicílio somente o local em que se exercem as atividades profissionais.
• E. em qualquer local em que vier a ser encontrado.