Questões sobre Prescrição e Decadência
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Direito Civil - Prescrição e Decadência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
João dirigia embriagado quando colidiu com outro veículo, causando um grave acidente. João morreu no local do acidente e o motorista do outro veículo, Pedro, foi levado ao hospital, onde ficou internado por dois meses, até falecer. Os herdeiros de Pedro decidiram pleitear danos morais e materiais contra os herdeiros de João.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A prescrição da pretensão indenizatória iniciou-se na data do acidente, interrompeu-se com a morte de Pedro e recomeçou contra os seus sucessores.
Direito Civil - Prescrição e Decadência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.
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A) Não há qualquer distinção de tratamento jurídico entre as espécies de decadência legal e convencional.
B) A decadência convencional é nula de pleno direito, porque somente a lei pode estabelecer prazos decadenciais.
C) Ambas as modalidades de decadência, caso consumadas, devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado.
D) Diferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado.
E) Ao legislador é vedado criar hipóteses de suspensão ou interrupção de prazo decadencial legal.
Direito Civil - Prescrição e Decadência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito da prescrição.
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A) A prescrição extingue o direito e sempre pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
B) É possível que o devedor renuncie a prescrição prevista em lei.
C) O prazo geral para a prescrição é de vinte anos.
D) O incapaz não tem direito de ação contra seus representantes que tenham dado causa à prescrição.
E) Havendo mais de um credor, a interrupção da prescrição por um credor aproveita ao(s) outro(s) credor(es).
Direito Civil - Prescrição e Decadência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.
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A) Não há qualquer distinção de tratamento jurídico entre as espécies de decadência legal e convencional.
B) A decadência convencional é nula de pleno direito, porque somente a lei pode estabelecer prazos decadenciais.
C) Ambas as modalidades de decadência, caso consumadas, devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado.
D) Diferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado
E) Ao legislador é vedado criar hipóteses de suspensão ou interrupção de prazo decadencial legal.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. Sobre a prescrição, assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 10.406/2002:
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A) Os prazos de prescrição sempre devem ser alterados por acordo das partes
B) A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.
C) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
D) A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
Sobre prescrição, assinale a afirmativa INCORRETA.
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A) A prescrição aquisitiva consiste não em perda, mas na aquisição de um direito real sobre um bem pelo decurso do prazo.
B) A prescrição atua diretamente sobre a pretensão, fazendo com que a proteção judicial desse direito não possa ser exercida.
C) A prescrição extinguirá o direito em si, atingindo-o indiretamente, pois, uma vez extinta a sua forma de proteção, o direito propriamente dito ficará prejudicado.
D) A prescrição extintiva diz respeito à prescrição genérica, ou seja, a perda da pretensão, ou seja, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso (perda) de prazo.
E) A prescrição reprime a inércia (atitude passiva) e incentiva o titular do direito a tomar providências que possibilitem o exercício de seu direito em um período de tempo razoável.
Quanto aos prazos prescricionais previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
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A) Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
B) Prescreve em cinco anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
C) Prescreve em quatro anos a pretensão dos profissionais liberais em geral pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços.
D) Prescreve em um ano a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
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