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Em Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio Edifício Parque das Aves, e para a qual todos os condôminos foram convocados, por maioria absoluta de votos foi deliberada a cobrança de uma contribuição mais alta dos condôminos em cujas unidades haviam sido realizadas reformas que as valorizaram e cujos proprietários ocupam as duas vagas de garagem pertencentes a cada apartamento, enquanto a maioria dos moradores só ocupava uma delas. Essa deliberação é
Acerca de posse e de propriedade, julgue os itens que se seguem. A transmissão da propriedade ou do domínio de bens imóveis, por meio de atos entre pessoas vivas, somente se efetiva com a transcrição junto ao registro no cartório de registro de imóveis em que o bem se encontra registrado.
A respeito da usucapião, julgue os itens que se seguem. Para a aquisição da propriedade pela usucapião, faz-se necessário demonstrar a posse, ininterrupta e pacífica, de um bem, móvel ou imóvel, por determinado lapso temporal.
A respeito da usucapião, julgue os itens que se seguem. É vedada qualquer forma de intervenção do Estado na propriedade privada, exceto quando houver evidência de que a propriedade seja usada para a produção de substâncias entorpecentes, caso em que se admite a sua desapropriação.
A respeito da usucapião, julgue os itens que se seguem. Usucapião familiar é a posse ocasional de um imóvel urbano cuja área não exceda 250 metros quadrados por um período de cinco anos, desde que ele seja utilizado para abrigar a família.
Acerca do direito de propriedade, julgue o próximo item. Estende-se ao espaço aéreo e à superfície a obrigação do proprietário de um imóvel de tolerar a passagem, através desse seu bem, de cabos e fiações, aéreos ou subterrâneos, de serviços de utilidade pública realizados em proveito de proprietários vizinhos se não houver outra opção ou se outras opções forem excessivamente onerosas.
No que se refere às disposições acerca de condomínio, aos direitos sobre coisa alheia e à propriedade fiduciária, assinale a opção correta.
No condomínio edilício, cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio na proporção
Direito Civil - Propriedade - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Assinale a alternativa correta.
Direito Civil - Propriedade - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Assinale a alternativa correta.
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