Questões sobre Sucessão em Geral

A respeito do direito das sucessões, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética. Promovendo o município a desapropriação de imóvel, o proprietário, domiciliado em cidade diversa e distante da localização do imóvel, vem a falecer, não deixando herdeiros nem testamento. Nessa situação, com relação ao imóvel expropriado, e por não haver herdeiros beneficiários da indenização devida pelo município, o inventário será aberto junto ao juízo do local onde está situado o imóvel expropriado, pois a superveniente declaração de vacância da herança levará aquele bem a ser incorporado ao domínio daquele próprio município.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a opção CORRETA.

José, solteiro e sem deixar descendentes e ascendentes, falece, deixando a inventariar a quantia de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Duas irmãs lhe sobrevivem, bem como duas sobrinhas e um sobrinho neto (filho de uma sobrinha pré-morta), assinalando-se que esses sobrinhos descendem de um irmão pré-morto de José. Então, concorrerão à sucessão:

• A. somente as irmãs vivas de José.
• B. todos os parentes acima citados, inclusive o sobrinho-neto, porque, na hipótese, a sucessão se defere até o quarto grau de parentesco, herdando todos em partes iguais, por representação.
• C. as irmãs de José e as filhas do irmão pré-morto, estas por representação. O sobrinhoneto não herdará. A herança será dividida em 3 (três) partes iguais. As irmãs do falecido herdam por cabeça e as sobrinhas por estirpe.
• D. todos os parentes acima citados, inclusive o sobrinho-neto, sendo que a herança será dividida em 4 (quatro) partes iguais. As irmãs do falecido herdarão uma parte cada uma e as sobrinhas e o sobrinho-neto a outra parte, que será dividida entre eles em partes iguais.

João era casado com Maria e teve com ela três filhos. O filho mais velho faleceu e deixou dois descendentes. Abalado pelo fato, João sucumbiu ao saber da notícia, após mal súbito. Durante o sepultamento, a família teve outra notícia trágica: o filho mais novo do casal, no caminho para a cerimônia, morreu em um acidente de trânsito, deixando descendentes.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

• A. Os descendentes do filho mais velho de João herdam por direito de representação, fazendo jus a cota igual à que caberia ao seu único tio vivo.
• B. Caso João e seu filho mais novo tivessem falecido no mesmo instante, a comoriência não afastaria o direito de representação dos descendentes deste último.
• C. O direito de representação dos netos de João, entre outros efeitos, acarreta o desaparecimento da concorrência com o cônjuge sobrevivo.
• D. De igual modo que seus primos, filhos do tio mais velho, os descendentes do filho mais novo de João herdam por direito de representação.
• E. Não se daria a sucessão por direito de representação na hipótese de o filho mais velho ter-se tornado indigno, até porque não se representa pessoa viva.

Nos termos que dispõe a Lei nº 10.406/02 é correto afirmar que o direito à sucessão aberta, considera-se para os efeitos legais como

• A.

  imóveis.

• B.

  infungíveis.

• C.

  intangíveis.

• D.

  móveis.

• E.

  legado.

A sucessão abre-se no lugar

• A. do falecimento.
• B. do domicílio do inventariante.
• C. em que se encontrarem os bens do falecido.
• D. do domicílio dos herdeiros.
• E. do último domicílio do falecido.

A respeito do direito de família e das sucessões, julgue os itens a seguir.

Renunciada a herança, em caráter irrevogável, a parte do herdeiro renunciante acrescerá à dos outros herdeiros da mesma classe, uma vez que sucedem por cabeça, ou seja, quando é deferida por direito próprio, o herdeiro recebe a herança por si só. Todavia, se o renunciante for o único da sua classe de herdeiros, a herança será devolvida aos herdeiros da classe subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do direito civil.

A lei considera o direito à sucessão aberta como se fosse bem imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à vigência da lei, à capacidade e ao direito sucessório, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos morreu e deixou dois filhos vivos, João e Pedro, e dois netos, José e Moisés, descendentes de um terceiro filho,

Tiago, pré-morto.

Nessa situação, a herança deverá ser dividida em partes iguais para João, Pedro, José e Moisés.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito de família e sucessões, julgue os itens que se seguem.

Aberta a sucessão, haverá concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes do de cujus se o regime de bens do casamento foi o da comunhão universal ou o da separação obrigatória de bens ou, ainda, se o autor da herança não tiver deixado bens particulares.

• C. Certo
• E. Errado

Maria das Dores, solteira, viveu em regime de união estável com seu companheiro José de Deus, solteiro, soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, desde 1997 até a data de seu falecimento, em dezembro de 2006. Pretendendo justificar a existência dessa relação jurídica, com o propósito de utilizar a prova produzida em requerimento administrativo perante a PMDF, Maria das Dores propõe ação de justificação, em que aponta, como interessado, o Distrito Federal. Sendo esses os fatos, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Maria das Dores deveria ter ajuizado ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato post mortem, perante uma das Varas de Família de Brasília.

• B.

  Tendo sido proposta ação de justificação em caráter preparatório, Maria das Dores deverá ajuizar a ação principal no prazo legal.

• C.

  O prazo para a contestação do Distrito Federal é de dez dias.

• D.

  Na audiência, o Distrito Federal pode apresentar testemunhas, até três, e juntar documentos.

• E.

  No processo de justificação, não se admite recurso.