Questões sobre Teoria Geral da Responsabilidade Civil

A indenização

• A. mede-se pela extensão da culpa.
• B. deve ser fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa da vítima, quando esta tiver concorrido para a ocorrência do dano.
• C. não pode ser reduzida equitativamente, nem no caso de desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.
• D. no caso de homicídio, consiste na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, até a morte do alimentando, excluídas outras reparações.
• E. é inexigível se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada.

Mévio conduzia seu veículo automotor pela via pública quando se envolveu num acidente automobilístico causado por Tício, o que causou diversos danos físicos em Mévio. Caso este último resolva buscar reparação dos danos, de acordo com o Código Civil, a pretensão de reparação civil em referida hipótese prescreverá em

• A.

  1 ano.

• B.

  2 anos.

• C.

  3 anos.

• D.

  4 anos.

• E.

  5 anos.

Mévio conduzia seu veículo automotor pela via pública quando se envolveu num acidente automobilístico causado por Tício, o que causou diversos danos físicos em Mévio. Caso este último resolva buscar reparação dos danos, de acordo com o Código Civil, a pretensão de reparação civil em referida hipótese prescreverá em

• A. 1 ano.
• B. 2 anos.
• C. 3 anos.
• D. 4 anos.
• E. 5 anos.

No que concerne à responsabilidade civil, assinale a opção correta.

• A. O antigo proprietário de veículo alienado somente será solidariamente responsável por dano resultante de acidente que envolva o veículo no caso de ausência de registro da transferência.
• B. Sendo objetiva a responsabilidade dos pais em relação aos filhos menores, caso um adolescente menor de dezesseis anos de idade cause, no período de aulas, dano a aluno da escola onde estuda, têm os pais o dever de indenizá-lo, isentando-se de responsabilidade a escola.
• C. Para a vítima de acidente de carro provocado por motorista menor de dezoito anos de idade sem habilitação haver a indenização dos pais do motorista, basta a comprovação da culpa in vigilando dos pais.
• D. Não havendo, entre locadora e locatário, relação de preposição, uma locadora de veículos não responde pelos danos causados pelo locatário quando da utilização de um veículo.
• E. A responsabilidade do proprietário de veículo automotor é solidária à do indivíduo que tome o veículo emprestado e, conduzindo-o, cause danos a terceiros.

Considere que o motorista particular de Pedro, ao ultrapassar sinal vermelho, tenha atropelado Carla, que, em consequência do atropelamento, sofreu ferimentos dos quais decorreram danos materiais. Nessa situação hipotética, Pedro

• A.

  poderá não responder pelos danos, se provar que o motorista agiu infringindo a lei.

• B.

  responderá por culpa presumida, já que o motorista é considerado um instrumento seu.

• C.

  responderá por culpa in eligendo.

• D.

  responderá pelo risco ínsito à atividade desempenhada pelo motorista.

• E.

  responderá pelos danos, se comprovada a culpa do motorista.

Caso um indivíduo tenha se envolvido, no dia 30 de janeiro de 2013, quarta-feira, em um acidente de trânsito que lhe causou danos materiais e morais, a data da prescrição do direito de pedir indenização ao responsável pelo acidente será

• A.

  30 de janeiro de 2018, ainda que feriado.

• B.

  31 de janeiro de 2023, ainda que domingo.

• C.

  31 de janeiro de 2014, ainda que sábado.

• D.

  30 de janeiro de 2015, se dia útil.

• E.

  1.º de fevereiro de 2016, se dia útil.

Acidente de veículo vitimou criança de 10 anos de idade, causando-lhe danos materiais e morais. Ao completar 18 anos, a vítima decidiu ajuizar ação de reparação civil. Considerando-se que o acidente ocorreu sob a vigência do Código Civil atual, tal pretensão

• A.

  não está prescrita, pois o caso retrata hipótese de decadência.

• B.

  está prescrita, pois já se passaram mais de 3 anos da data do fato.

• C.

  está prescrita, pois já se passaram mais de 5 anos da data do fato.

• D.

  não está prescrita, pois a vítima era absolutamente incapaz no momento do fato.

• E.

  não está prescrita, pois o fato é imprescritível.

No que se refere à prescrição e à responsabilidade civil, julgue os itens subsecutivos. De acordo com a jurisprudência do STJ, na reparação civil por danos decorrentes de inadimplemento contratual, aplica-se o prazo prescricional de dez anos.

• C. Certo
• E. Errado

Maria Clara, de quinze anos de idade, pega o carro de sua mãe, Sofia Vera, sem autorização desta. Perto de Porto Seguro, colide culposamente o carro com o veículo de Roberta Inês, que propõe ação contra mãe e filha, alegando a responsabilidade civil de ambas. Esta conduta foi

• A. correta, pois a responsabilidade de Sofia Vera e de sua filha Maria Clara é solidária, na hipótese, sem quaisquer ressalvas quanto às indenizações devidas.
• B. correta, pois se Sofia Vera não dispuser de meios financeiros suficientes, Maria Clara responderá subsidiariamente com seus próprios bens, indenizando-se Roberta Inês equitativamente e sem que se possa privar do necessário Maria Clara ou as pessoas que dela dependam.
• C. incorreta, pois Maria Clara é incapaz e não responde com seu patrimônio pessoal em nenhuma hipótese, pelo que a ação deveria ter sido proposta somente contra Sofia Vera.
• D. incorreta, pois se Maria Clara pegou o carro sem autorização de Sofia Vera, somente ela deveria ter sido acionada, embora seja incapaz, já que causou prejuízos a Roberta Inês.
• E. incorreta, pois Maria Clara é absolutamente incapaz e somente os relativamente incapazes respondem com seu patrimônio pessoal ao causarem prejuízos a terceiros.

Com relação à responsabilidade civil e aos contratos em geral, julgue os itens que se seguem. No Código Civil, é prevista a possibilidade de as empresas responderem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

• C. Certo
• E. Errado