Questões sobre Teoria Geral da Responsabilidade Civil

No tocante à responsabilidade civil, julgue os itens seguintes. O mero afastamento de filho de 16 anos de idade da casa paterna não é suficiente para elidir a responsabilidade dos pais.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à responsabilidade civil, julgue os itens seguintes. Suponha que Antônio seja atropelado por José e sofra em decorrência do acidente, danos materiais. Nessa situação, se comprovada culpa exclusiva de Antônio, não lhe será devida a indenização oriunda do seguro obrigatório (DPVAT).

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à responsabilidade civil, julgue os itens seguintes. Sem o registro da transferência de veículo alienado, o antigo proprietário continua responsável por dano resultante de acidente que envolva o referido veículo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das espécies de contratos e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

• A.

  Na compra e venda a contento, o contrato se aperfeiçoa no momento em que ocorre a tradição da coisa alienada

• B.

  Na compra e venda de bens móveis ou imóveis, o direito de prelação poderá ser cedido por ato inter vivos, bem como passar aos herdeiros do preemptor por ato causa mortis.

• C.

  O contrato de mútuo tem por objeto o empréstimo de coisas infungíveis.

• D.

  Na retrovenda, o direito de retrato poderá ser exercido contra o terceiro adquirente do bem retrovendido.

Com relação à responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

O Código Civil prevê hipótese em que os pais respondam solidariamente pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

• C. Certo
• E. Errado

                Joaquim, motorista de pessoa jurídica prestadora de serviço público, transportava documentos oficiais que necessitavam ser entregues com urgência. No trajeto, Joaquim, por imperícia e imprudência, envolveu-se em acidente de trânsito, no qual colidiu com veículo de particular.

Considerando a situação hipotética acima, assinale opção correta.

• A.

  A responsabilidade civil será exclusiva de Joaquim, visto que agiu com imperícia e imprudência.

• B.

  A Constituição Federal de 1988 (CF) adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade do risco integral, razão pela qual a pessoa jurídica deverá responder pelos danos.

• C.

  Trata-se de hipótese que exclui o dever de indenizar, visto que Joaquim estava executando serviço público de natureza urgente.

• D.

  A responsabilidade civil será da pessoa jurídica, na modalidade objetiva, com a possibilidade de direito de regresso contra o motorista.

Lucas, menor com dezessete anos de idade, pegou o carro de seus pais, enquanto eles dormiam, e causou um acidente ao colidir no veículo de Eduardo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens com base na disciplina da responsabilidade civil.

Ainda que provada a culpa de Lucas, seus pais não terão a obrigação de indenizar o dano provocado, porquanto, nesse caso, não se pode falar em culpa in vigilando.

• C. Certo
• E. Errado

Lucas, menor com dezessete anos de idade, pegou o carro de seus pais, enquanto eles dormiam, e causou um acidente ao colidir no veículo de Eduardo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens com base na disciplina da responsabilidade civil.

Em razão de a emancipação cessar a menoridade, predomina o entendimento de que, caso os pais tivessem emancipado Lucas, ficaria afastada a responsabilidade deles pelos danos causados a Eduardo.

• C. Certo
• E. Errado

            Marcos, com 16 anos de idade, emancipado por seus pais, causou dano a imóvel da União. A fim de ver-se ressarcida, a União ajuizou ação ordinária de indenização contra Marcos e seus pais.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base na disciplina da responsabilidade civil.

• A.

  A emancipação de Marcos não exclui o dever de indenização dos pais.

• B.

  A responsabilidade dos pais deverá ser considerada com base na culpa presumida.

• C.

  Os pais somente seriam considerados responsáveis se estivessem na companhia de Marcos no momento do ato.

• D.

  É desnecessária a comprovação da culpa do filho para responsabilizar os pais.

• E.

  Marcos não pode ser responsabilizado pelos danos.

A respeito da responsabilidade civil e da obrigação por atos ilícitos, assinale a opção correta.

• A.

  O desvio de atribuições por parte do empregado, por si só, não exonera o patrão do dever de indenizar.

• B.

  O inadimplemento contratual, dada a sua natureza, é incompatível com o dano moral.

• C.

  De acordo com a jurisprudência do STJ, a absolvição criminal por insuficiência de provas gera dano moral.

• D.

  Os pais não possuem legitimidade concorrente com o filho para pleitear indenização por danos morais quando este sobrevive ao sinistro.

• E.

  O dono de prédio locado possui responsabilidade subsidiária por coisas que dele caiam e causem dano a terceiros.