Questões sobre Teoria Geral da Responsabilidade Civil

O Código Civil de 2002, em matéria de responsabilidade civil, estabelece:

• A.

  parâmetros tarifados para as indenizações por dano moral, cujos valores variam de acordo com a gravidade da ofensa reparada.

• B.

  um padrão objetivista, em matéria de responsabilidade por fato de terceiro.

• C.

  a culpa presumida dos responsáveis, em matéria de responsabilidade por fato de terceiro.

• D.

  a total dependência entre as responsabilidades civil e criminal.

• E.

  o fim da previsão da culpa como pressuposto do dever de indenizar.

Em tema de responsabilidade civil, sendo a PETROBRÁS uma sociedade de economia mista, a ação relacionada a direito pessoal proposta incluindo a referida empresa no pólo passivo, prescreverá em:

• A. cinco anos;
• B. dez anos;
• C. vinte anos;
• D. quinze anos;
• E. trinta anos.

Sidnei, empresário bem sucedido, titular de grande patrimônio, sofre acidente automobilístico e, em virtude de traumatismo craniano que lhe impede de coordenar plenamente suas faculdades psíquicas, é interditado como absolutamente incapaz. Acontece que Sidnei, mesmo sem ter condições, pega um veículo e o conduz até uma rodovia, onde causa sério acidente, ocasionando graves lesões físicas a André. Considerando que o curador de Sidnei não tem condições patrimoniais de arcar com a reparação do dano, pode-se afirmar que:

• A.

  a responsabilidade civil será do pai e da mãe de Sidnei;

• B.

  a responsabilidade civil será do Estado;

• C.

  a responsabilidade civil será do próprio Sidnei, não importando sua incapacidade;

• D.

  ninguém poderá ser responsabilizado;

• E.

  a responsabilidade civil somente poderá recair sobre o curador, ainda que ele não tenha patrimônio para arcar com o ressarcimento.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  os incapazes respondem pelos atos ilícitos que cometam na hipótese de seus responsáveis não poderem fazê-lo.

• B.

  o direito ao ressarcimento por ato ilícito é personalíssimo.

• C.

  para que se configure o enriquecimento sem causa é desnecessária a prova da culpa, mas necessária a demonstração da ilicitude do ato.

• D.

  o empregador apenas responde pelo ato de seu empregado quando atuar com culpa in eligendo ou in vigilando.

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de responsabilidade do fornecedor de serviços e produtos, em observância ao princípio legal da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, regra de aplicação obrigatória, o consumidor tem direito de atuar no processo com meras alegações, passando ao fornecedor o ônus de provar o contrário.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas que seguem:

I. Há coisa julgada quando a ação já foi decidida em definitivo, não cabendo mais recurso.

II. São elementos da ação o interesse de agir, a legitimidade da parte e a possibilidade jurídica do pedido.

III. Ocorre a litispendência quando se repete ação que está em curso.

IV. O pedido e a causa de pedir constituem condições da ação.

Conclui-se que APENAS são corretas

• a.

  I e II.

• b.

  I, II e III.

• c.

  I e III.

• d.

  I, III e IV.

• e.

  II e IV.

Pela sistemática do direito brasileiro, a responsabilidade civil:

• A. é sempre subjetiva;
• B. é sempre objetiva;
• C. pode ser subjetiva, havendo apenas hipóteses específicas de responsabilidade objetiva;
• D. pode ser subjetiva, havendo hipóteses específicas de responsabilidade objetiva, ou pode ser objetiva genérica, no caso das atividades de risco normalmente desenvolvidas;
• E. é sempre baseada no ato ilícito.

Em relação à disciplina da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

É possível à pessoa que teve um direito violado por terceiro requerer indenização por dano exclusivamente moral.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à disciplina da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

O dono de um cachorro tem o dever de indenizar eventuais lesões que o animal venha a causar a terceiros, salvo se provar culpa da vítima ou força maior.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à disciplina da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Na indenização decorrente de homicídio, o autor do crime deve arcar com o pagamento das despesas com o tratamento funeral da vítima e com a prestação de alimentos às pessoas a quem o falecido devia, levando-se sempre em conta que a vítima viveria até 65 anos.

• C. Certo
• E. Errado