Questões sobre Teoria Geral da Responsabilidade Civil

O motorista de um supermercado, dirigindo veículo da em- presa e no horário de trabalho, envolveu-se em acidente, do qual resultou a morte de ocupante de outro veículo, mas foi absolvido na ação penal por insuficiência de pro- va. Sua culpa, entretanto, assim como os demais requi- sitos para a responsabilização civil, foram provados em ação indenizatória movida pelo cônjuge e filhos da vítima contra aquele motorista e seu empregador. Neste caso,

• A. o motorista e seu empregador serão solidariamente responsáveis pela indenização.
• B. somente o empregador será responsável pela inde- nização, porque o empregado foi absolvido no juízo criminal.
• C. somente o motorista será responsável pela indeniza- ção, se o seu empregador provar que diligenciou na escolha do preposto e o vigiou, mas ambos serão solidariamente responsáveis se essa prova não for realizada.
• D. o motorista e seu empregador serão conjuntamente responsáveis pela indenização, sendo subsidiária a responsabilidade do empregador.
• E. não haverá obrigação de indenizar, porque a senten- ça penal absolutória eliminou a responsabilidade civil.

Victor pediu a Jussara, sua empregada doméstica, que fosse ao mercado comprar mantimentos e passasse na lotérica para apostar na mega-sena com os seus números da sorte, pois estava acumulada em R$ 30.000.000,00. Após realizar as compras, Jussara voltou para casa e, no caminho, encontrou uma amiga e acabou esquecendo de fazer a aposta. No dia seguinte, ao chegar ao trabalho, soube que os números sorteados na mega-sena foram exatamente aqueles que ela deixou de apostar. Despedida por justa causa, Jussara sentiu-se injustiçada e ingressou com uma ação trabalhista. Em contraditório, Victor contestou e apresentou reconvenção, pleiteando indenização pela omissão de sua ex-empregada. O caso trata de

• A. excludente de responsabilidade civil pelo caso fortuito, uma vez que Jussara encontrou com uma amiga ao acaso e viu-se impossibilitada de apostar.
• B. responsabilidade civil subjetiva, haja vista os danos emergentes produzidos pela conduta de Jussara.
• C. responsabilidade civil subjetiva, haja vista os lucros cessantes produzidos pela conduta de Jussara.
• D. responsabilidade civil subjetiva pela perda de uma chance de Victor diante da omissão de Jussara.
• E. responsabilidade civil objetiva, haja vista a irrelevância jurídica da conduta culposa de Jussara.

João é dono de um cão feroz que atacou Maicon quando este passava em frente de sua residência. João responderá de maneira

• A. objetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar culpa exclusiva da vítima ou força maior.
• B. subjetiva pelos danos causados pelo animal, não se admitindo causa excludente de responsabilização.
• C. objetiva pelos danos causados pelo animal, não se admitindo causa excludente de responsabilização.
• D. subjetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar força maior.
• E. subjetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar que não agiu com dolo ou culpa.

João recebeu a importância de R$ 20.000,00 de sua amiga Joana, a título de doação, valor este que era parte de quantia maior que a mesma havia subtraído do cofre da residência em que trabalhava como doméstica. Nesse caso, João

• A. está obrigado à reparação civil, até o limite do que recebeu.
• B. não está obrigado a devolver o que recebeu, porque foi objeto de doação.
• C. está obrigado à reparação civil da totalidade da quantia subtraída por Joana.
• D. está obrigado a reparar a metade do prejuízo causado por Joana.
• E. só está obrigado à reparação civil se sabia da origem ilícita do valor que recebeu.

Joãozinho, de quinze anos de idade, pega o carro de seu pai, Ambrósio, sem seu conhecimento, e atropela a vizinha, Dona Candinha, causando-lhe danos materiais e estéticos no valor total de R$ 100.000,00. Seu pai não tem patrimônio e é aposentado, ganhando um salário mínimo por mês, mas Joãozinho tem depositados R$ 500.000,00, que recebera por testamento deixado por seu avô Custódio. Nessas condições, Dona Candinha

• A. poderá pleitear indenização direta de Joãozinho, que é solidariamente responsável porque agiu sem o consentimento de seu pai e possui patrimônio suficiente.
• B. só poderá responsabilizar Ambrósio pelo ocorrido, por não ter vigiado Joãozinho adequadamente, obrigação decorrente do poder familiar, nada podendo contra o menor, absolutamente incapaz.
• C. poderá pleitear indenização de Joãozinho, após provar-se que Ambrósio não tem patrimônio pessoal suficiente, devendo a indenização ser fixada equitativamente e cuidar que não prive do necessário Joãozinho ou quem dele dependa.
• D. poderá pleitear indenização de Joãozinho, após a prova de que Ambrósio não possui patrimônio suficiente, fixando-se essa indenização sem qualquer limite ou restrição patrimonial no tocante a Joãozinho ou seu núcleo familiar, salvo se houver bem de família.
• E. deverá aguardar a maioridade de Joãozinho, quando então poderá propor ação indenizatória contra ele e contra Ambrósio, solidariamente; antes disso, só poderá ajuizar a demanda indenizatória contra Ambrósio.

No direito brasileiro, a responsabilidade civil é

• A. sempre subjetiva, com a necessidade de comprovação de imprudência, negligência ou imperícia, além do nexo causal e dano.
• B. objetiva, em regra, na modalidade de risco atividade, configurando-se independentemente de culpa.
• C. subjetiva, em regra, implicando a necessidade de prova da ação ou omissão voluntária, nexo causal, culpa e dano.
• D. é sempre objetiva, na modalidade de risco criado ou risco atividade, sem necessidade de demonstração de imprudência, negligência ou imperícia.
• E. tanto subjetiva como objetiva, nesse último caso enquadrando-se a responsabilidade do profissional liberal e dos fornecedores de produtos e serviços.

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir. A indenização pela utilização da imagem de determinada pessoa, sem autorização e para fins comerciais, dependerá da existência de dano moral.

• C. Certo
• E. Errado

Em uma rotina de aproximadamente dois anos, Eduarda aguardava o ônibus da companhia VAIVAI LTDA às 6h da manhã para seguir para seu trabalho. Ocorre que, naquele dia, por um mero capricho, o motorista resolveu não parar naquele ponto de ônibus, apesar de Eduarda lhe fazer o sinal.

Caso Eduarda venha a sofrer danos por não chegar a tempo no local de trabalho, é correto afirmar que

• A. há responsabilidade civil objetiva de VAIVAI LTDA
• B. a responsabilidade civil de VAIVAI LTDA dependerá da comprovação de culpa do motorista.
• C. não há qualquer responsabilidade civil de VAIVAI LTDA, por ainda não haver relação contratual.
• D. há responsabilidade civil objetiva apenas do motorista.
• E. há uma hipótese de fato do consumidor.

Caio, menor impúbere, sob autoridade e companhia de Roberto, foi atingido por um veículo desgovernado enquanto andava de bicicleta. Com o impacto, foi lançado sobre um ponto de ônibus, atingindo Maria, que sofreu lesões corporais. Caio sobreviveu ao acidente. Em razão dos danos que experimentou, Maria ajuizou ação contra Roberto, que no caso concreto

• A. possui responsabilidade objetiva, porque Caio estava sob sua autoridade e companhia.
• B. não possui responsabilidade, pois Caio não praticou o ato causador de dano.
• C. possui responsabilidade subjetiva, havendo presunção de culpa de Roberto porque Caio estava sob sua autoridade e companhia.
• D. somente possuirá responsabilidade se os bens de Caio forem insuficientes para compensar Maria.
• E. possui responsabilidade subjetiva, cabendo a Maria provar culpa de Roberto pela falha na vigilância de Caio.

André, motorista não profissional, colidiu seu veículo com o de Isaac, que o acionou judicialmente. A responsabilidade de André é

• A. subjetiva, dependendo da comprovação de culpa, além de nexo de causalidade e dano.
• B. subjetiva, dependendo apenas da comprovação de nexo de causalidade e dano.
• C. objetiva, dependendo da comprovação de culpa, além de nexo de causalidade e dano.
• D. objetiva, dependendo apenas da comprovação de nexo de causalidade e dano.
• E. objetiva, dependendo apenas da comprovação do dano.