Questões sobre TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

Quanto ao prazo para a anulação de negócio jurídico, o lapso temporal para a parte acionar a máquina judiciária é

• A.

  o que determinar o juiz.

• B.

  preclusivo dependendo das circunstâncias.

• C.

  decadencial.

• D.

  prescricional.

• E.

  sempre peremptório.

Diante do que estabelece o Direito Positivo brasileiro, a personalidade, por ser a aptidão genérica para a aquisição de direitos e obrigações, é privativa

• A.

  exclusivamente dos brasileiros natos, quer sejam capazes ou incapazes.

• B.

  apenas do ser humano com capacidade plena.

• C.

  do espólio, da massa falida, dos órgãos públicos e da herança jacente.

• D.

  tão somente do ser humano.

• E.

  de todos os seres humanos e dos entes morais, tais como sociedades, fundações e associações.

Em um aeroporto estão aguardando para embarcar cinco pessoas: Maria, que possui quinze anos de idade. Joana, que em razão de enfermidade não possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil; João que é excepcional, sem desenvolvimento mental completo e Davi possui dezessete anos de idade. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil a

• A.

  Maria, a Joana e o Davi.

• B.

  Maria, a Joana e o João.

• C.

  Maria e o João.

• D.

  Joana e o João.

• E.

  Maria e a Joana.

Considere as assertivas abaixo a respeito das classificações dos bens.

I. Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

II. Constitui universalidade de fato a pluralidade o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

III. Consideram-se imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.

IV. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I e IV.

• E. II e IV.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O testamento pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, não podendo ser escrito por outrem, a seu rogo.

• B.

  A sentença que declara a interdição produz efeito somente após o recurso.

• C.

  Não constitui ato ilícito apenas os atos praticados em legítima defesa.

• D.

  Na falta de descendente, são chamados à sucessão os ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O processo de criação da lei passa por duas fases: o da promulgação e o da publicação.

• B.

  As partes não podem, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

• C.

  É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.

• D.

  A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

Dentre outros, NÃO será registrado no Registro Civil de Pessoas Naturais

• A.

  a petição inicial de pedido de interdição por incapacidade absoluta.

• B.

  a emancipação por outorga dos pais.

• C.

  a sentença declaratória de morte presumida.

• D.

  os nascimentos, casamentos e óbitos.

• E.

  a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

A respeito das fundações é correto afirmar:

• A.

  A fundação deve ser instituída por escritura pública, através de dotação especial de bens, sendo que seu ato constitutivo não pode fixar prazo para a sua existência.

• B.

  A alteração do estatuto da fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, não podendo o juiz supri-la a requerimento do interessado.

• C.

  Se a fundação tiver sede no Rio de Janeiro, mas as suas atividades se estenderem por mais de um Estado, caberá, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público o encargo de por ela velar.

• D.

  A fundação criada para fins econômicos será submetida à fiscalização do Ministério Público e do Banco Central.

• E.

  A fundação criada para fins políticos deverá ter o seu estatuto registrado no Tribunal Regional Eleitoral do lugar da sua sede.

A respeito da decadência, considere:

I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

II. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita só poderá alegá-la na contestação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  III.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  I.

Denomina-se vacatio legis

• A.

  o período de tramitação da lei no Congresso Nacional.

• B.

  o instituto de direito não regulamentado por lei.

• C.

  o período de vigência da lei temporária.

• D.

  o intervalo entre a data da publicação da lei e a da sua entrada em vigor.

• E.

  a situação jurídica dos fatos regulamentados por lei revogada.