Questões sobre Transmissão das Obrigações

Caio, autor de romance histórico, cede os seus direitos patrimoniais sobre tal obra, em caráter pleno, total e definivo, em favor da Editora Ufijota. No entanto, Caio falece em 2009, três anos após a citada cessão, sem deixar qualquer herdeiro. Assinale a opção correta:

• A. A cessão de direitos patrimoniais, sem limitação de tempo, é nula de pleno direito e, em virtude do falecimento sem herdeiros, a possibilidade de reprodução da obra está em domínio público.
• B. A cessão de direitos patrimoniais está limitada ao máximo de 5 anos e, após tal prazo, diante da falta de herdeiros, a possibilidade de exploração da obra está em domínio público.
• C. Os direitos patrimoniais cedidos, em princípio, apenas estarão em domínio público a partir do ano 2080.
• D. A cessão é válida, mas. a partir do falecimento, a Editora e qualquer outro interessado podem reproduzir a obra, livremente.
• E. Após o domínio público da obra, em 2019, qualquer interessado pode reproduzi-la. modificá-la e a ela acrescer trechos, simplificar a escrita e a sua visão filosófica, pois cessados os direitos morais, por falta de ente legitimado a tutelá-los.

Assinale a opção correta:

• A. É nula a cessão de crédito celebrada de modo verbal.
• B. A cessão de crédito celebrada por escrito particular, para que seja oponível a terceiros, deve ser levada a registro, em regra no Cartório de Títulos e Documentos.
• C. A validade da cessão de crédito previdenciário, no plano federal, depende de escritura pública.
• D. A assunção de débito, realizada através de escritura pública, é oponível ao credor independenlemenle de seu assentimento.
• E. As exceções comuns, não pessoais, que o devedor tenha para impugnar o crédito cedido devem ser comunicadas ao cessionário imediatamente após o devedor ser notificado da cessão, sob pena de não mais poderem ser arguidas, sem prejuízo do regresso contra o cedente.

No tocante à transmissão de uma obrigação, é correto afirmar:

• A. Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
• B. Mesmo que o devedor não tenha sido notificado, a cessão de crédito tem eficácia em relação a ele, cabendo- lhe acionar regressivamente o credor originário, salvo prova de má-fé por parte do cessionário.
• C. Ocorrendo várias cessões ao mesmo crédito, prevalece a que ocorreu em primeiro lugar.
• D. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
• E. O crédito, uma vez penhorado, ainda pode ser transferido pelo credor, mesmo que tenha conhecimento do gravame, e desde que dê ciência deste ao cessionário.

Assinale a opção correta acerca da transmissão das obrigações nos termos do Código Civil.

• A. Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrange seus acessórios.
• B. Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções, de qualquer natureza, que competiam ao devedor primitivo.
• C. A cessão de crédito tem plena e imediata eficácia em relação ao devedor, independentemente de este ter sido notificado da cessão feita ou ter dado ciência dessa cessão.
• D. Na falta de previsão contrária, vige a regra pela qual o cedente do crédito responde pela solvência do devedor.
• E. O silêncio do credor notificado da assunção de dívida deve ser interpretado como recusa, mas, na hipótese de assunção de débito garantido por hipoteca, o silêncio, decorrido o prazo de trinta dias, deve ser interpretado como anuência.

Prevê o Código Civil brasileiro que, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito,

• A. todas as cessões são nulas, uma vez que o referido diploma legal veda mais de uma cessão do mesmo crédito, em razão do princípio protetivo.
• B. prevalecerá a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
• C. apenas a primeira cessão prevalecerá; as demais serão consideradas nulas, por expressa disposição legal.
• D. prevalecerá a última cessão, independentemente do valor, desde que formal e dentro das normas previstas no referido diploma legal.
• E. todas as cessões são anuláveis, uma vez que o referido diploma legal veda mais de uma cessão do mesmo crédito, em razão do princípio protetivo.

Uma das formas de transmissão das obrigações é a cessão de crédito. A respeito do instituto, é correto afirmar que

• A. não se admite a cláusula proibitiva de cessão, salvo se uma das partes for composta por órgão da Administração Pública.
• B. em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.
• C. havendo mais de um devedor, solidariamente responsáveis pela dívida, é vedada a cessão de crédito.
• D. a penhora do crédito, com conhecimento por parte do credor, impossibilita a cessão.
• E. é nula a cessão realizada sem que se tenha procedido à notificação do devedor.

O artigo 286 do Código Civil dispõe que “O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação”. De acordo com a legislação pertinente, relativa à Cessão de Crédito, está incorreta a opção:

• A. salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito, abrangem-se todos os seus acessórios.
• B. é inefi caz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades exigidas em lei.
• C. na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fi ca responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
• D. o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
• E. o crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notifi cação dela, fi ca exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.

Considere as seguintes assertivas a respeito da transmissão das obrigações:

I. Quando terceiro assume obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, ocorrerá a Assunção de Dívida.

II. Para que a transmissão de um crédito tenha eficácia perante terceiros a celebração desta transmissão deverá ocorrer, obrigatoriamente, mediante instrumento público.

III. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

IV. Salvo estipulação em contrário, prevê o Código Civil brasileiro que o cedente responde pela solvência do devedor.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  III e IV.

Acerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e fraude contra credores, julgue os itens que se seguem.

Sem o consentimento do devedor, é defeso ao credor de uma obrigação transmiti-la, no todo ou em parte, a terceiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca de extinção das obrigações, aplicação da lei no tempo, personalidade, doação e nulidade dos negócios jurídicos, pessoas jurídicas e abuso de direito.

É lícita a cessão de crédito decorrente de obrigação de natureza personalíssima, desde que precedida de expressa anuência do devedor.

• C. Certo
• E. Errado