Questões sobre Tutela e Curatela:

Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos) ali domiciliado e órfão de pai e mãe.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Na eventualidade de ser proposta demanda judicial, o menor deverá ser assistido pelos avós maternos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a tutela e a ausência.

A tutela possui caráter assistencial e tem por objetivo substituir o poder familiar. Destina-se a proteger crianças e adolescentes que não dispõem de plena capacidade e estão afastados do poder familiar dos genitores. Os filhos menores são postos em tutela se seus pais falecerem, forem declarados ausentes ou decaírem do poder familiar. O tutor designado passa a exercer os mesmos direitos e obrigações inerentes ao poder familiar, cabendo-lhe assistir e representar o menor, além de zelar por sua educação e administrar-lhe os bens.

• C. Certo
• E. Errado

Aponte a opção falsa.

• a.

  A capacidade de fato é a aptidão de exercer por si os atos da vida civil.

• b.

  O portador de doença neurológica degenerativa progressiva por não ter discernimento é tido como absolutamente incapaz.

• c.

  A capacidade dos índios, pela sua gradativa assimilação à civilização, deverá ser regida por leis especiais.

• d.

  Admite-se a morte presumida sem decretação de ausência, em casos excepcionais (p. ex. naufrágio), para viabilizar o registro de óbito, resolver problemas jurídicos gerados com o desaparecimento e regular a sucessão causa mortis.

• e.

  A curatela é um instituto de interesse público, ou melhor é um munus público, cometido por lei a alguém somente para administrar os bens de pessoa maior que, por si só, não está em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade mental ou de prodigalidade.

A curatela em que o curador apenas tem a gerência dos bens e não da pessoa do curatelado é a

• A.

  dada ao incapaz que não tiver representante legal ou, se o tiver, seus interesses conflitarem com os daquele.

• B.

  decorrente de decisão judicial, na falta de tutor testamentário ou legítimo que zele pelo menor.

• C.

  instituída a requerimento do enfermo ou portador de deficiência física.

• D.

  conferida aos interditos em razão de deficiência mental, embriaguez habitual ou de toxicomania.

• E.

  instituída a menor por genitor em ato causa mortis.

Com referência à norma sobre tutela e curatela vigente, julgue os itens seguintes.

O direito de nomear curador compete ao pai, à mãe, ao avô paterno e ao materno. Cada uma dessas pessoas o exercerá no caso de falta ou incapacidade das que lhes antecederem na ordem aqui estabelecida. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.

• C. Certo
• E. Errado

São legitimados para requerer a interdição do pródigo somente:

• A. ascendentes e filhos;
• B. filhos;
• C. descendentes, ascendentes e cônjuge;
• D. descendentes, ascendentes, cônjuges e colaterais até o quarto grau;
• E. pais.

Depois de decretada a interdição,

• A.

  será nomeado um curador ao interdito, por não ter mais a capacidade de exercício.

• B.

  a pessoa interditada perde a capacidade de gozo, despindo-se de todos os atributos da personalidade.

• C.

  recusa-se ao interdito a capacidade de direito.

• D.

  nomear-se-á um tutor ao interdito, pois a capacidade de exercício supõe a de gozo.

• E.

  a capacidade jurídica do interdito passará a ser limitada, visto que não mais terá o gozo de um direito, pois seu representante legal o exercerá em seu nome.

Devem promover a interdição das pessoas sujeitas à curatela, EXCETO:

• A.

  pai, mãe ou tutor.

• B.

  cônjuge, ou algum parente próximo.

• C.

  qualquer interessado.

• D.

  Ministério Público.

Não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso a exerçam,

• A.

  os maiores de sessenta anos.

• B.

  os que tiverem em seu poder mais de cinco filhos.

• C.

  os impossibilitados por enfermidade.

• D.

  os militares em serviço.

• E.

  os que não tiverem a livre administração de seus bens.

A curatela

• A. do pródigo priva-o, apenas, de, sem curador, transigir, dar quitação ou alienar bens móveis ou imóveis.
• B. de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária e definitiva.
• C. da pessoa com deficiência não poderá ser compartilhada a mais de uma pessoa, porque não se confunde com a tomada de decisão apoiada.
• D. de pessoa com deficiência afetará tão-somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao trabalho, nem ao voto.
• E. do pródigo priva-o do matrimônio ou de novo matrimônio sob o regime de comunhão universal ou parcial de bens, e de, sem curador, alienar bens imóveis, hipotecá-los e demandar ou ser demandado sobre esses bens.