Questões de Direito Civil da Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

De acordo com o Código Civil, no que se refere à invalidade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

• A. É anulável o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
• B. É nulo o negócio jurídico quando houver vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
• C. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
• D. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contados, no caso de coação, do dia em que ela começar.
• E. A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico ainda que este possa provar-se por outro meio.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• B.

  Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

• C.

  Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

• D.

  Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

• E.

  Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Somente se consideram interessados para requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão

I. o cônjuge não separado judicialmente.

II. os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários.

III. os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte.

IV. os credores de obrigações vencidas e não pagas.

• A.

  Apenas I e III.

• B.

  Apenas I, III e IV.

• C.

  Apenas I e II.

• D.

  Apenas I, II e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São pessoas jurídicas de direito público interno

I. a União.

II. os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.

III. os Municípios.

IV. as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

• A.

  Apenas I e III.

• B.

  Apenas I, III e IV.

• C.

  Apenas I e II.

• D.

  Apenas I, II e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

• B.

  Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

• C.

  A pessoa que exercitar profissões em lugares diversos constituirá apenas um domicílio para as relações que lhe corresponderem.

• D.

  É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

• E.

  Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

II. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

III. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o negócio quando, mesmo por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

IV. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

• A.

  Apenas I, II e III.

• B.

  Apenas I, III e IV.

• C.

  Apenas I e III.

• D.

  Apenas I, II e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

• B.

  Os cônjuges não serão necessariamente citados para as ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.

• C.

  Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

• D.

  O juiz dará curador especial, ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele.

• E.

  O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

Assinale a alternativa que NÃO representa uma forma de aquisição de coisa móvel.

• A.

  Usucapião.

• B.

  Ocupação.

• C.

  Tradição.

• D.

  Especificação.

• E.

  Avulsão.

A respeito da prescrição no Código Civil, assinale a alternativa correta.

• A. Pode ser alegada, por ambas as partes, em qualquer grau de jurisdição.
• B.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa interrompe-se contra os seus sucessores.

• C.

  A interrupção da prescrição ocorre somente por uma vez.

• D.

  A interrupção da prescrição por um credor não solidário aproveita aos outros.

• E.

  Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

Em relação à Posse, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

II. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

III. Atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse, salvo depois de cessada a violência ou a clandestinidade.

IV. A alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa obsta à manutenção ou reintegração.

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas II e III.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  Apenas II e IV.