Questões de Direito Civil da Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)

Esculápio, fi gura notória na sociedade, faleceu, deixando diversos escritos que divulgavam segredos de alcova próprios e de outras personalidades com quem convivia. Em vida, sempre afi rmava aos seus fi lhos que tais anotações deveriam ser mantidas em sigilo diante dos possíveis danos que causariam aos envolvidos. Um dos seus sobrinhos, no entanto, aproveitando-se de distração dos demais parentes, amealhou parte dos escritos e apresentou em editora para publicação. Cientes do ocorrido, os fi lhos do falecido apresentaram pleito judicial, postulando que o Judiciário proibisse a publicação referida. Nesse caso, à luz da legislação civil aplicável o comentário correto é:

• A. deve prevalecer o direito à livre informação, publicando-se os escritos.
• B. restringe-se o direito dos sucessores a eventual indenização arbitrada judicialmente
• C. publicam-se os escritos caso ocorra a divulgação por qualquer dos parentes do falecido
• D. permite-se a proibição, tendo em vista o risco causado à boa fama e à respeitabilidade do falecido
• E. é possível a divulgação, pois o segredo não pode prevalecer sobre a publicidade dos atos, aplicando-se o princípio da transparência

Luciano capitaneia a formação de movimento em prol das liberdades públicas, tornando-se bastante conhecido do público pelas sucessivas entrevistas nos meios de comunicação. Diante da repercussão das suas atividades, decide organizar uma estrutura política para cobrar do Governo as promessas não cumpridas, bem como das pessoas jurídicas públicas. No Direito pátrio, considerase pessoa jurídica de direito privado:

• A. União Federal
• B. Estado Federado
• C. Distrito Federal
• D. Partido Político
• E. Associação Pública

Carina obriga-se, por contrato realizado com Eric, a não praticar determinados atos, em período fi xo de tempo. Ocorre que Rafael, um primo distante de Carina, desconhecendo as limitações impostas pela avença entre os contratantes, realiza um dos atos ali vedado. Uma das características dessa espécie de obrigação consiste na:

• A. infungibilidade
• B. portabilidade
• C. perpetuidade
• D. transferibilidade
• E. positividade

Nathália, pessoa capaz, com mais de vinte e cinco anos, realiza aposta com Matheus, em corrida de gatos atrás de ratos, atividade que não tem autorização legal, mas atrai multidão de afi cionados que aguardam, ansiosos, pelo resultado fi nal, com a extinção dos roedores pelos vitoriosos. Após perder todo o seu numerário, reservado para a ocasião, Matheus solicita a Nathália empréstimo para continuar apostando, o que ocorre, com novas perdas. Nos termos do Código Civil, a assertiva correta á:

• A. o empréstimo, caso não pago, poderá ser cobrado pelas vias judiciais
• B. os valores pagos por jogo ou aposta são considerados obrigações infungíveis
• C. os valores pagos por jogo ou aposta são considerados obrigações infungíveis
• D. o empréstimo para a fi nalidade de jogo não é repetível
• E. a obrigação decorrente de jogo ou aposta deve ser registrada

Penélope é ré em ação possessória de imóvel, tendo o pedido sido julgado procedente e declarada a sua posse de má-fé. Também reconheceu a sentença a existência de benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias realizadas pela ré. Nos termos do Código Civil pátrio, é correto afi rmar que o possuidor de:

• A. boa-fé terá direito à indenização das benfeitorias especiais
• B. má-fé terá direito à indenização das benfeitorias voluptuárias
• C. boa-fé terá direito à indenização das benfeitorias necessárias
• D. má-fé terá direito à indenização das benfeitorias úteis
• E. má-fé terá direito à indenização pelas benfeitorias acrescidas

Rebeca realiza contrato de penhor, recebendo soma em dinheiro e fornecendo um colar de brilhantes em garantia. De acordo com as regras previstas no Código Civil, a alternativa correta é:

• A. O devedor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada.
• B. O credor pignoratício não pode reter a coisa empenhada caso tenha feito despesas justifi cadas.
• C. O credor pignoratício é obrigado a defender a posse da coisa empenhada, dando ciência ao devedor.
• D. O devedor pignoratício deve apropriar-se dos fundos da coisa empenhada em poder do credor.
• E. O credor pignoratício não pode proceder à alienação da coisa empenhada antes do prazo de cinco anos da entrega da coisa.