Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos contratos, julgue os itens a seguir.

Os negócios de transmissão gratuita de bens, se o devedor já insolvente os praticar, ainda quando o ignore, podem ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos, por meio de embargos de terceiro ou ação ordinária anulatória.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas tem proteção legal restrita e diversa da que se dá ao nome.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da personalidade e dos direitos a ela inerentes, julgue os itens que se seguem.

Cessa a personalidade jurídica da pessoa natural com a morte, presumindo-se esta quanto aos ausentes, apenas no que respeita a efeitos patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das cláusulas abusivas em contrato de consumo, julgue os próximos itens.

O juiz pode utilizar-se do critério da equidade, para identificar a abusividade de cláusula contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos contratos, julgue os itens a seguir.

A indenização decorrente de publicação não autorizada, com fins econômicos ou comerciais, de imagem de pessoa independe de prova do prejuízo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas, do domicílio e dos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.

Pode ocorrer abuso de direito mesmo que o agente atue dentro dos limites da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem.

O exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, com exceção dos casos previstos em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os próximos itens.

As associações não têm por escopo a divisão de lucros e resultados, porquanto o seu patrimônio é destinado à obtenção de fins não econômicos definidos em seu ato constitutivo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das cláusulas abusivas em contrato de consumo, julgue os próximos itens.

Diante de cláusula-preço lesionária, o consumidor deve requerer a nulidade, sendo-lhe vedado requerer a modificação, visto que o juiz não poderá impor nova cláusula ao contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade civil.

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazêlo ou não disponham de meios suficientes.

• C. Certo
• E. Errado