Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos contratos e aos direitos reais, julgue os itens subseqüentes.

A posse é injusta quando violenta, clandestina, ou precária. A posse violenta ou clandestina pode convalescer e ser protegida, desde que cessada a violência ou a clandestinidade, durante o período de ano e um dia. No entanto, a posse precária não convalesce, continuando sempre viciada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacidade jurídica.

Para a validade do negócio jurídico, são bastantes a capacidade do agente e o fato de o objeto ser lícito, possível, determinado ou determinável.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos contratos, julgue os itens seguintes.

Configura-se como causa de rescisão do contrato de promessa de compra e venda, quando houver descumprimento da obrigação por parte do promitente-comprador, restituindo-se as partes à situação anterior, ou seja, a devolução do bem e a restituição de toda a quantia paga pelo comprador, em obediência ao princípio do enriquecimento sem causa e como forma de recomposição das partes do status quo ante.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito contratual, julgue os itens subseqüentes.

Todo negócio jurídico é um contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

A renúncia da prescrição, que pode ser expressa ou tácita, só tem validade se realizada sem prejuízo de terceiros e depois que a prescrição se consumar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

O Código Civil em vigor, exatamente como fazia o Código Civil de 1916, refere-se expressamente à decadência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

A lei pode prever a suspensão tanto do prazo prescricional como do decadencial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.

Deve o juiz, de ofício, reconhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das obrigações, julgue os itens a seguir.

A obrigação é indivisível quando indivisível for seu objeto. Deste modo, não se admite o cumprimento fracionado da obrigação, mesmo havendo mais de um credor, ou mais de um devedor.

• C. Certo
• E. Errado