Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nas disposições do Código Civil, julgue os itens seguintes. Se a pessoa natural tiver diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas é considerada seu domicílio.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições do Código Civil, julgue os itens seguintes. Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, a capacidade é a medida da personalidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a prescrição e decadência, julgue os itens subsequentes à luz do Código Civil. Não corre o prazo prescricional nem o decadencial contra os absolutamente incapazes.

• C. Certo
• E. Errado

O conceito legal de prestação de serviços sobre a qual deve incidir o imposto sobre serviços de qualquer natureza está estabelecido

• A. em leis municipais.
• B. em lei complementar federal.
• C. na Constituição Federal.
• D. no Código Civil.
• E. no Código Tributário Nacional.

Com base no Código Civil e à luz da jurisprudência dominante do STJ, assinale a opção correta a respeito do direito das coisas.

• A. Associação de moradores constituída com o objetivo de defesa e preservação de interesses comuns da respectiva área habitacional pode cobrar cotas condominiais do proprietário, ainda que este não seja seu associado, conforme jurisprudência prevalente do STJ.
• B. Na usucapião tabular, o lapso temporal para aquisição da propriedade é de dez anos.
• C. A cessação dos atos de posse e o não pagamento dos ônus fiscais relativos ao bem resultam em presunção relativa de abandono do imóvel urbano.
• D. No constituto-possessório, subentende-se a tradição quando o transmitente continua na posse do bem.
• E. É do promitente vendedor a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais, independentemente da efetiva imissão, na posse, pelo promitente comprador, até que seja registrado o compromisso de compra e de venda.

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir. As pertenças, em regra, não seguem o bem principal posto que não se constituem em partes integrantes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir. A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato praticado por ébrio habitual se ausente o prejuízo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir. A indenização pela utilização da imagem de determinada pessoa, sem autorização e para fins comerciais, dependerá da existência de dano moral.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue os itens subsequentes. No âmbito contratual, admite-se a existência de direitos secundários os quais perduram mesmo depois do adimplemento da obrigação principal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue os itens subsequentes. Não se transmitem direitos por meio da transação, a qual, se referir-se a coisa indivisível, só aproveita aos que nela intervierem.

• C. Certo
• E. Errado