Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue os itens subsequentes. Considere que terceiro interessado queira pagar dívida do devedor e que o credor tenha manifestado sua recusa em receber o pagamento. Nessa situação, o terceiro poderá valer-se dos meios conducentes à exoneração do devedor, pois a legislação de regência confere a qualquer interessado na extinção da dívida a faculdade de pagá-la.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às pessoas naturais, julgue os itens que se seguem. O ordenamento jurídico pátrio garante que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, de maneira que tal proteção depende necessariamente do nascimento com vida, momento em que adquire a personalidade civil.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue os itens subsequentes. Considere que, em relação ao mesmo crédito, tenham ocorrido várias cessões e que os envolvidos tenham ingressado com ação judicial. Nessa situação, deve prevalecer a cessão que se completar com a tradição do título de crédito cedido.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às pessoas naturais, julgue os itens que se seguem. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se a morte de algum dos comorientes precedeu à dos outros, será presumido que a morte do mais idoso ocorreu primeiro.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

• A.

  A participação da pessoa em tratamentos terapêuticos ou científicos não ofende o direito à integridade física.

• B.

  A indenização por dano moral torna relativo o caráter extrapatrimonial dos direitos da personalidade.

• C.

  Cooperativa que exerça atividade econômica visando ao lucro é considerada sociedade empresária, e não simples.

• D.

  O estatuto das associações está legalmente impedido de instituir associados com vantagens especiais, sob pena da quebra ao direito da igualdade.

• E.

  A lei permite que um artista ceda o uso da sua imagem por tempo indeterminado para publicação em determinada revista.

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue os itens subsequentes. Embora o princípio do aproveitamento do ato nulo ou anulável tenha amparo no Código Civil, somente será possível a decretação da nulidade parcial do contrato, resguardando-se a parte válida, se esta puder subsistir autonomamente.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às pessoas naturais, julgue os itens que se seguem. Não se faz necessária a averbação em registro público dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue os próximos itens. Os prazos da prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes, podendo, ainda, a parte por ela beneficiada alegá-la em qualquer grau de jurisdição.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos negócios jurídicos e à decadência, julgue os itens subsequentes. É válida a renúncia à decadência legal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à prescrição e à responsabilidade civil, julgue os itens subsecutivos. De acordo com a jurisprudência do STJ, na reparação civil por danos decorrentes de inadimplemento contratual, aplica-se o prazo prescricional de dez anos.

• C. Certo
• E. Errado