Questões de Direito Civil da CONATEC

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor publico, o militar, o marítimo e o preso.

• B.

  A manifestação de vontade não subsiste quando o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifesta, salvo se desta o destinatário tinha conhecimento.

• C.

  O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

• D.

  É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

• B.

  Comete ato ilícito o titular de direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

• C.

  Haverá responsabilidade de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

• D.

  Não demonstrada a culpa de sua parte, o empregador não responde pelos atos de seus empregados, mesmo que praticados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 21 (vinte e um) anos.

• B.

  Não é possível a declaração de morte presumida sem a decretação de ausência.

• C.

  Os direitos da personalidade são absolutamente intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo sofrer limitação voluntária.

• D.

  São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

A indicação dos representantes das partes em juízo está correta, exceto em uma das alternativas. Assinale-a:

• A.

  O condomínio é representado pelo síndico ou pelo administrador.

• B.

  A herança jacente ou vacante é representada pelo inventariante.

• C.

  A massa falida é representada pelo síndico.

• D.

  A sociedade sem personalidade jurídica é representada pela pessoa a quem couber a administração de seus bens.

Uma das alternativas abaixo está incorreta. Assinale-a:

• A.

  Ao contrário da prescrição, a decadência não admite solução de continuidade, não havendo, neste caso, hipóteses de suspensão ou interrupção dos prazos.

• B.

  Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

• C.

  Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante presunções.

• D.

  A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

Analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta:

I - Não importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários.

II - Na ação proposta pelos credores solidários em face do devedor comum, o julgamento contrário a algum deles não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, a menos que se funde em exceção pessoal do credor que o obteve.

• A.

  A primeira proposição é verdadeira e a segunda é falsa.

• B.

  A primeira proposição é falsa e a segunda é verdadeira.

• C.

  Ambas as proposições são verdadeiras.

• D.

  Ambas as proposições são falsas.