Lista completa de Questões de Direito Civil da Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Civil - Direito Patrimonial: - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
Em relação aos regimes de bens, NÃO é correto afirmar:
No regime de separação absoluta de bens, as dívidas contraídas por um dos cônjuges para comprar as coisas necessárias à economia doméstica obrigam ambos solidariamente.
No regime de comunhão parcial de bens comunicam-se os frutos dos bens comuns ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.
No regime de participação final nos aqüestos é possível a alienação de bens imóveis particulares sem o consentimento do outro cônjuge, independente de previsão expressa no pacto antenupcial.
No regime de comunhão universal de bens somente se comunicam as dívidas anteriores se provierem de despesas com seus aprestos ou reverterem proveito comum.
Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
De acordo com o Código Civil, far-se-á a averbação em registro público:
Direito Civil - Modalidades das Obrigações - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
Assinale a alternativa INCORRETA:
Nas obrigações de dar coisa incerta, esta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
Antes da escolha da coisa incerta, só poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa em razão de força maior ou caso fortuito.
Nas obrigações de dar coisa certa, se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
Nas obrigações de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.
Direito Civil - Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
Em relação à responsabilidade civil, assinale a correta:
A indenização deverá corresponder à extensão do dano, somente podendo ser minorada quando houver o abatimento por culpa concorrente.
A responsabilidade civil do dono do animal será afastada se este comprovar que não agiu com culpa, tomando todos os cuidados na vigilância do animal.
Aquele que casou dano a outrem pela destruição ou deterioração de coisa alheia a fim de remover perigo iminente deverá indenizar o dono da coisa se este não deu causa ao perigo.
O fabricante, o produtor, o construtor nacional ou estrangeiro, o importador e o comerciante respondem solidariamente, independente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores pelo fato do produto.
Direito Civil - Efeitos das Obrigações - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
Em relação às obrigações previstas no Código Civil, assinale a correta:
Nas obrigações indivisíveis, caso haja a perda do bem por culpa dos devedores, o credor poderá exigir a respectiva indenização no valor total de um dos devedores ou de todos, a sua escolha.
Na cessão de crédito o cedente responde pela solvência do devedor, salvo estipulação em contrário.
A assunção de dívida extingue, salvo disposição em contrário, as garantias originárias da dívida. No entanto, caso a assunção venha a ser anulada, as garantias anteriores se restauram.
Nas obrigações de restituir coisa certa, havendo a perda do bem antes da tradição sem culpa do devedor, o credor sofrerá a perda, resolvendo-se a obrigação.
Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
Inserir, em um contrato por prazo determinado, cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão significa que:
a indeterminação do prazo de vigência do contrato mencionado pode ser substituída por sua determinação.
em caso de praticar o empregado qualquer falta funcional, o contrato chega, automaticamente, a seu termo, inexistindo direito a indenização.
qualquer das partes contratantes pode pôr termo ao contrato antes do prazo nele previsto, contudo, com alterações das reparações legais referentes a seu rompimento.
as partes se comprometem a não rescindir o contrato antes de seu termo.
Direito Civil - Sucessão em Geral - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
Em relação ao direito sucessório, é correto afirmar:
Há necessidade da outorga do cônjuge do co-herdeiro na cessão onerosa ou gratuita de direitos hereditários somente quando o casamento for celebrado em comunhão universal.
É eficaz a cessão de direitos hereditários feita pelo co-herdeiro relativa a um bem da herança considerado singularmente.
A cessão de direitos hereditários somente pode ser feita por escritura pública, não sendo permitida a elaboração por termo nos autos do inventário.
Existe direito de preferência a ser exercitado pelo co-herdeiro ao se tratar de cessão onerosa, desde que seja em valor superior ao ofertado pelo terceiro.
Assinalar a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:
São bens públicos de uso comum do povo, de acordo com o Código Civil:
São bens públicos de uso especial, de acordo com o Código Civil, EXCETO:
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...