Questões de Direito Civil da EXAMES & CONSULTORIA

No que se refere à competência territorial, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  A ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

• B.

  O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

• C.

  As ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio, que é também o competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

• D.

  A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

• E.

  É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentante, para a ação em que se pedem alimentos;

Prescreve em um ano, exceto:

• A.

  a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

• B.

  a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

• C.

  a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;

• D.

  a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

• E.

  a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo.

Analise as seguintes assertivas:

I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

III. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

IV. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

A quantidade de assertivas corretas é igual a:

• A.

  0

• B.

  1

• C.

  2

• D.

  3

• E.

  4

Admitamos que determinado arquiteto, culposamente, não entregue à construtora, no prazo previamente ajustado em contrato, a planta da obra prometida. Pode-se afirmar que a responsabilidade, no que concerne ao fato gerador, será do tipo:

• A.

  Objetiva

• B.

  Subjetiva

• C.

  Direta

• D.

  Indireta

• E.

  Contratual

Considere as seguintes proposições:

I. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

II. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

III.O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, mesmo que necessidade não seja manifesta.

IV. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo constatada a culpa da vítima ou força maior.

Está correto o que se afirma apenas em:

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  I, II, III

• D.

  II e III

• E.

  II, III e IV