Questões de Direito Civil da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

Sobre o abuso de direito, pode-se afirmar que

• A. consiste no uso imoderado de direito subjetivo de modo a causar dano a outrem.
• B. não é possível ser caracterizado no direito civil brasileiro, que parte do raciocínio de que aquele que age dentro de seu direito não pode prejudicar ninguém.
• C. o titular de direito poderá alegar vício contratual, se o exercício continuado de uma situação jurídica, ainda que realizada de boa-fé, estabilizou a relação jurídica de forma diversa da convencionada.
• D. a jurisprudência e doutrina civilistas rejeitam a aplicação do comportamento contraditório no direito brasileiro, porque não há expressa previsão legal no Código Civil de 2002.

Sobre prescrição, pode-se afirmar que

• A. a supressão de parcela de pensão configura negativa do próprio fundo de direito, gerando a não incidência da relação de trato sucessivo.
• B. as causas impeditivas, no Código Civil de 2002, paralisam temporariamente o prazo prescricional até que cesse a causa de paralização, voltando a contar o prazo restante.
• C. foram mantidos, no Código Civil de 2002, os prazos de prescrição do Código Civil de 1916, a saber: vinte anos para ações pessoais e dez anos para as reais, entre presentes, e de quinze anos entre ausentes.
• D. não corre prazo prescricional contra pessoas absolutamente e relativamente incapazes.

Caracteriza-se como posse de fâmulo a posse exercida pelo

• A.

  usufrutuário.

• B.

  proprietário.

• C.

  locatário.

• D.

  caseiro.

Quanto à matéria de bens, assinale a assertiva correta em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro.

• A.

  Somente reputam-se como indivisíveis os bens que, fracionados, sofrem alteração na sua substância.

• B.

  Consideram-se consumíveis os bens destinados à alienação.

• C.

  Os bens públicos móveis podem ser objeto de usucapião.

• D.

  O direito à sucessão aberta observa ao regime dos bens móveis.