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Direito Civil - Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Faculdade de Apoio à Tecnologia (FAT) - 2011
Leia as afirmações a seguir.
I. São também responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
II. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III. Não é lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
É correto o que se afirma em
I, II e III.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
III, apenas.
II, apenas.
Direito Civil - Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Faculdade de Apoio à Tecnologia (FAT) - 2011
Leia as afirmações.
I. Para que se configure o ato ilícito, será imperioso que haja fato lesivo voluntário, causado pelo agente, por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia (culpa); nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente e ocorrência de dano patrimonial e/ou moral.
II. O titular de um direito também comete ato ilícito quando, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
III. Diz-se que os atos são emulativos quando praticados dolosamente pelo agente, no exercício normal de um direito, com o propósito de causar dano a outra pessoa e de não satisfazer a necessidade de seu titular.
É correto o que se afirma em
II, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
Direito Civil - Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Faculdade de Apoio à Tecnologia (FAT) - 2011
Leia as afirmações.
I. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
II. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
III. A responsabilidade civil objetiva depende do nexo causal, do dano e da culpa do agente a qual deve ser apurada.
É correto o que se afirma em
II, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
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