Questões de Direito Civil da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ)

Quanto ao contrato de transporte, é correto afirmar que o transportador:

• A.

  não pode se recusar a transportar coisa cuja embalagem seja inadequada;

• B.

  não pode se recusar a transportar coisa que possa por em risco a saúde das pessoas;

• C.

  não pode se recusar a transportar coisa que possa danificar o veículo e outros bens;

• D.

  pode recusar a coisa cujo transporte não seja permitido;

• E.

  deve obrigatoriamente recusar-se a transportar a coisa que venha desacompanhada dos documentos exigidos por lei ou regulamento.

No que concerne à classificação dos bens, é correto afirmar que:

• A.

  são consumíveis os bens móveis destinados à alienação;

• B.

  são infungíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade;

• C.

  são divisíveis os bens que se podem fracionar, com alteração de sua substância;

• D.

  os bens naturalmente indivisíveis podem tornar-se divisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes;

• E.

  são divisíveis os bens imóveis que se podem fracionar, com diminuição considerável de valor.

Quanto ao contrato de mandato, é correto afirmar que:

• A.

  o relativamente incapaz pode figurar como mandatário em contrato de mandato;

• B.

  o mandatário, ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, não pode, em nenhuma hipótese, concluir o negócio já começado;

• C.

  o mandato simultâneo é aquele no qual o exercício dos poderes outorgados fica subordinado a atos sucessivos;

• D.

  o mandato fracionado é aquele no qual os poderes são outorgados a mais de um mandatário individualmente;

• E.

  o ordenamento civil não admite a outorga de mandato verbal.

A prescrição se interrompe:

• A.

  pela decisão judicial que a determina;

• B.

  pelo lançamento do tributo;

• C.

  pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal;

• D.

  pela sentença nos embargos de devedor da execução fiscal;

• E.

  pela citação pessoal feita ao devedor.

O erro (defeito do negócio jurídico) é considerado substancial quando:

• A.

  interessa à natureza do negócio jurídico;

• B.

  interessa ao objeto principal da declaração;

• C.

  interessa a alguma das qualidades essenciais do negócio jurídico;

• D.

  quando concerne a identidade da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;

• E.

  sendo de direito e, implicando recusa a aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.