Questões de Direito Civil da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP)

NÃOconstitui causa de cessação da incapacidade dos menores:

• A.

  Casamento.

• B.

  Exercício de emprego público efetivo.

• C.

  Colação de grau em curso de ensino superior.

• D.

  Concessão dos pais para menor, com quinze anos de idade.

• E.

  Estabelecimento comercial, desde que em função dele, o menor, com dezesseis anos completos, tenha economia própria.

Considere as seguintes afirmativas:

I) Os viciados em tóxicos são relativamente incapazes.

II) Somente vinte anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

III) Não é válida a disposição gratuita do próprio corpo com objetivo científico para depois da morte.

IV) Há casos de disponibilidade relativa do direito da personalidade.

Das proposições na página anterior, estão corretas

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  II e IV.

Considere as seguintes proposições:

I) Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito do respectivo ato, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

II) Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, caberá ao juiz, independentemente de requerimento, nomear administrador provisório.

III) A autonomia subjetiva da pessoa coletiva pode ser provisoriamente afastada pela desconsideração da pessoa jurídica.

IV) O estatuto das associações poderá instituir categorias de associados com vantagens especiais.

Das proposições acima, estão corretas

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

Em relação ao domicílio, a alternativa INCORRETA é:

• A.

  Os domicílios dos Estados são suas respectivas capitais.

• B.

  O domicílio do marítimo será o local onde o navio por último tiver atracado.

• C.

  A pessoa natural que não tenha residência habitual terá domicílio no lugar onde for encontrada.

• D.

  O servidor público possui domicílio necessário no local em que exerce permanentemente suas funções.

• E.

  A pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos em lugares distintos, terá como domicílio o local onde o ato foi praticado.