Questões de Direito Civil da Fundação João Pinheiro (FJP)

O direito de crédito aos lucros anuais da companhia, instituído em favor dos titulares de partes beneficiárias, denomina-se:

• A.

  incondicional

• B.

  obrigatório

• C.

  eventual

• D.

  prioritário

• E.

  primário

No quadro geral de credores da falência, a remuneração devida pela prestação de serviços após a decretação da quebra se classifica como:

• A.

  geral

• B.

  especial

• C.

  quirográfica

• D.

  subordinada

• E.

  extraconcursal

Na forma da lei, considera-se bem imóvel o direito:

• A.

  a alimentos

• B.

  de crédito cartular

• C.

  à sucessão aberta

• D.

  potestativo pessoal

• E.

  sinalagmático subjetivo

O possuidor de boa-fé não terá direito à indenização das benfeitorias classificadas como:

• A.

  voluptárias

• B.

  necessárias

• C.

  especiais

• D.

  comuns

• E.

  úteis

O prazo, em anos, para pleitear-se em juízo a anulação de um ato jurídico praticado com fraude a credores é de:

• A.

  3

• B.

  4

• C.

  5

• D.

  6

• E.

  10

Diante do ordenamento jurídico brasileiro, categoriza-se como ato jurídico unilateral:

• A.

  mandato

• B.

  doação pura

• C.

  compromisso

• D.

  gestão de negócios

• E.

  doação com encargo

Dos títulos de crédito abaixo relacionados, aquele que admite o instituto do denominado aceite presumido é:

• A.

  nota promissória

• B.

  letra de câmbio

• C.

  debênture

• D.

  warrant

• E.

  duplicata

A alternativa que caracteriza adequadamente a estrutura jurídica da letra de câmbio é:

• A.

  o título cambial é de origem causal

• B.

  a cláusula "não à ordem" é obrigatória

• C.

  o aceite é elemento constitutivo do título

• D.

  o tomador, o sacador e o aceitante podem ser a mesma pessoa

• E.

  o devedor indireto será o sacado, caso não aceite a cártula