Questões de Direito Civil da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Pode ser objeto de desapropriação, pelo Estado, o seguinte bem:

• A. moeda corrente nacional
• B. direito personalíssimo
• C. público federal
• D. público municipal

As sociedades não se reputam dissolvidas pela seguinte hipótese:

• A. mútuo consenso
• B. quebra da sociedade
• C. morte de um dos sócios
• D. determinação do Ministério Público

É anulável a troca de valores desiguais entre ascendente e descendente, sem o consentimento dos outros descendentes e do:

• A.

  filho

• B.

  curador especial

• C.

  ministério público

• D.

  cônjuge do alienante

• E.

  órgão da receita federal

Considere duas pessoas que se associam para fim comercial, sendo uma comerciante e outra simples prestadora de capital. Esses sócios são solidariamente responsáveis e não se obrigam além dos fundos que forem declarados no contrato. Essa associação tem a seguinte natureza de sociedade:

• A. em comandita
• B. em nome coletivo
• C. de capital e indústria
• D. em conta de participação

Para os efeitos legais, podem ser classificados como bens imóveis:

• A. os direitos pessoais de caráter patrimonial
• B. os direitos reais sobre objetos móveis
• C. as energias com valor econômico
• D. os direitos à sucessão aberta

O empréstimo gratuito de coisa não fungível, denominado comodato, se perfaz com a:

• A.

  notificação do comodatário para a entrega do bem

• B.

  notificação do comodante para a entrega do bem

• C.

  transcrição no registro público

• D.

  assinatura do contrato

• E.

  tradição

Na formação dos contratos, a lei civil brasileira estabelece que a proposta deixará de ser obrigatória na seguinte situação:

• A. for aceita sob condição, sem fixação de prazo para pessoa presente
• B. não tiver sido expedida no tempo fixado, em caso de pessoa ausente
• C. houver manifestação favorável do mandatário, com observância da pessoa ausente
• D. tiver fixada data certa, para resposta, sem observância de prazo pela pessoa presente

No contrato de compra e venda, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro que os contratantes designarem. Caso o terceiro não aceite a incumbência, o contrato terá a seguinte conseqüência:

• A. estará sujeito ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor
• B. ficará sujeito ao tabelamento oficial
• C. ficará sujeito ao tabelamento oficial
• D. ficará sem efeito

Nas obrigações de fazer, havendo recusa por parte do devedor, poderá o credor adotar o seguinte procedimento:

• A.

  executar judicialmente o devedor para o cumprimento da obrigação e entrega de coisa incerta

• B.

  exigir o pagamento de indenização fixada por lei no dobro do valor da obrigação

• C.

  aplicar o cumprimento de outra obrigação de fazer, além da indenização devida

• D.

  mandar terceiro executar a obrigação à custa do devedor, além de indenização

• E.

  cumular a obrigação de fazer com outra de dar coisa certa

Tomás se obrigou a dar determinado bem a Tobias. No curso da obrigação, o bem acabou se deteriorando, sem que tenha ocorrido culpa de Tomás. Nesse caso, a lei civil garante a Tobias adotar o seguinte procedimento:

• A.

  aceitar o bem em seu estado, sem prejuízo de indenização

• B.

  requerer indenização por descumprimento de obrigação

• C.

  exigir o bem de mesmo valor em estado de novo

• D.

  aceitar o bem com abatimento do valor perdido

• E.

  impor cláusula penal ao devedor