Questões de Direito Civil da FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

A personalidade civil do homem tem início:

• A. quando da sua concepção
• B. por ocasião do seu nascimento com vida
• C. quando se efetua o registro do seu nascimento
• D. na data em que completa dezesseis anos de idade
• E. na data em que completa dezoito anos de idade

Na compra e venda, a falta de acordo de vontades em torno da coisa e do preço provoca uma natureza de irregularidade. Identifique-a:

• A. inexistência
• B. nulidade
• C. anulabilidade
• D. ineficácia
• E. rescindibilidade

Sobre as características jurídicas do testamento podemos afirmar que:

• A. é um ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo
• B. é um ato personalíssimo, não podendo, contudo, ser mudado
• C. o testamento não é um ato personalíssimo
• D. o testamento pode ser um ato personalíssimo
• E. pode ser ou não um ato personalíssimo, caso haja mudança

Vacatio legis pode ser entendida como:

• A. as omissões nas leis que devem ser decididas pelo juiz, de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito
• B. a lei que é revogada por uma lei posterior
• C. o período que decorre do dia em que uma lei é publicada, até a data em que ela entra em execução, durante o qual vigora a lei anterior
• D. o projeto de lei que ainda depende de votação pelo Senado e votação posterior pela Câmara dos Deputados Federais
• E. as omissões nas leis que serão decididas por votação no Senado

Em caso de turbação de posse:

• A. a ação cabível é a reintegração de posse
• B. o possuidor precisa provar que é o dono da coisa
• C. se o dono da coisa for o turbador, não há ação contra ele
• D. o possuidor pode se defender com o interdito proibitório
• E. o possuidor pode se servir da ação de manutenção

O possuidor de má-fé tem direito a:

• A. ressarcimento das benfeitorias úteis, sem direito de retenção do imóvel
• B. indenização das benfeitorias necessárias e das úteis, mas só pode reter o imóvel em razão das necessárias
• C. ressarcimento das benfeitorias necessárias, sem direito de retenção do imóvel
• D. indenização das benfeitorias necessárias e das úteis sem direito de retenção do imóvel
• E. indenização das benfeitorias necessárias com direito de retenção do imóvel

O negócio jurídico praticado pelo absolutamente incapaz, sem a devida representação, será:

• A. nulo
• B. anulável
• C. nulo, se lhe causar prejuízo aparente
• D. anulável, se envolver quantia de relativa monta
• E. nulo, se não houver autorização expressa do juiz, ouvido o Ministério Público

O tempo de permanência ininterrupta na área rural, para que o ocupante possa requerer ao juiz, no usucapião pro labore, que o declare detentor do domínio, é de:

• A. 15 (quinze) anos
• B. 7 (sete) anos
• C. 3 (três) anos
• D. 10 (dez) anos
• E. 5 (cinco) anos

Considera-se a posse “velha” após o período de:

• A. 4 (quatro) anos
• B. 2 (dois) anos e 1 (um) dia
• C. 5 (cinco) anos
• D. 1 (um) ano e 1 (um) dia
• E. apenas 1 (um) ano

Quais das opções abaixo são objetos de hipoteca:

I - o domínio útil

II - as estradas de ferro

III - os navios e aeronaves

IV - o domínio direto

• A. I e II, apenas
• B. II e III, apenas
• C. I e IV, apenas
• D. I, II e III, apenas
• E. I, II, III e IV