Questões de Direito Civil da Instituto Ludus

Analise as assertivas seguintes.

I. O princípio rebus sic stantibus representa o princípio do paralelismo das formas

II. O princípio pacta sund servanda representa o princípio da força obrigatória.

III. Conforme se infere de o que estabelece a LICC, art. 2.º, o direito brasileiro não alberga o instituto da repristinação.

IV. Pelo que estabelece a LICC, sendo determinada a vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue.

Assinale:

• A.

  se verdadeiras II e III, apenas

• B.

  se verdadeiras I e IV, apenas

• C.

  se verdadeiras I, II e III, apenas

• D.

  se correta III, apenas.

• E.

  se verdadeiras I, III e IV, apenas.

Zé Pedro firmou contrato de empreitada para a construção de um prédio de 02 (dois) andares com a Prefeitura Municipal de Pastos Bons. Sobre este possível contrato, analise as assertivas seguintes:

I. Zé Pedro, também autor do projeto, é legalmente impedido de executá-lo ou de fiscalizá-lo.

II. Tudo que foi medido pela Prefeitura presume-se que foi verificado pelo Município.

III. Zé Pedro responderá pelo prazo irredutível de 05 (cinco) anos, após a entrega da obra, pela solidez e segurança do trabalho.

IV. O empreiteiro certamente não é responsável pelo colapso da fundação, se esta ocorrer em razão de ruptura do solo ocasionada por falha geológica.

Assinale:

• A.

  se verdadeiras I e IV, apenas

• B.

  se verdadeiras I, II e IV, apenas

• C.

  se verdadeiras I, II, III e IV.

• D.

  se corretas II e III, apenas.

• E.

  se verdadeiras I, III e IV, apenas.

Analise as assertivas seguintes.

I. prescreve em um ano a pretensão dos hospedeiros para o pagamento de hospedagem.

II. prescreve em um ano a pretensão de árbitros e peritos pela percepção de honorários.

III. prescreve em dois anos a pretensão em dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

IV. prescreve em dois anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

Assinale:

• A.

  se verdadeiras I, III e IV, apenas.

• B.

  se verdadeiras I, II e IV, apenas

• C.

  se verdadeiras I, II, III e IV.

• D.

  se corretas III e IV, apenas.

• E.

  se verdadeiras I e II, apenas

São bens dominicais:

• A.

  edifícios destinados a serviços da administração federal.

• B.

  destinados a serviços da administração federal, estadual ou territorial.

• C.

  terrenos destinados a estabelecimento da administração federal, inclusive de suas autarquias.

• D.

  aqueles que são inalienáveis.

• E.

  nenhuma das alternativas acima satisfaz corretamente o conceito de bens dominicais.