Questões de Direito Civil da Integri Brasil Assessoria e Consultoria

Sobre os direitos reais de garantia é correto:

• A.

  A coisa comum a dois ou mais proprietários pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento dos demais co-proprietários.

• B.

  É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

• C.

  A propriedade superficiária não pode ser objeto de hipoteca.

• D.

  O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.

É incorreto afirmar que:

• A.

  Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.

• B.

  A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

• C.

  Nas obrigações provenientes de ato ilícito extracontratual, considera-se o devedor em mora, desde a sua efetiva citação.

• D.

  Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, reproduz hipótese de aquisição de propriedade por acessão na modalidade:

• A.

  Avulsão

• B.

  Aluvião

• C.

  Abandono de álveo

• D.

  Formação de ilhas

A pretensão de reparação civil prescreve em:

• A.

  3 (três) anos.

• B.

  5 (cinco) anos.

• C.

  10 (dez) anos.

• D.

  20 (vinte) anos.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  As sociedades de economia mista são dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

• B.

  Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

• C.

  As empresas públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público.

• D.

  As associações públicas são pessoas jurídicas de direito público.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A menoridade cessará pela emancipação promovida pelos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

• B.

  São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• C.

  Admite-se seja declarada a morte presumida, desde que precedida por regular decretação judicial de ausência

• D.

  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  A cláusula resolutiva expressa ou tácita opera de pleno direito, independentemente de interpelação extrajudicial ou judicial.

• B.

  As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

• C.

  Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor.

• D.

  Para fins de formação do contrato, considera-se presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.

Sobre as cláusulas especiais aos contratos de compra e venda, é incorreto afirmar que:

• A.

  Na retrovenda, o vendedor de coisa móvel ou imóvel pode reservar-se o direito de recomprá-la no prazo máximo de 5 (cinco) anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.

• B.

  Na retrovenda, o direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

• C.

  Na venda com direito de preempção, o prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

• D.

  O direito de preferência, ou preempção, não se pode ceder nem passa aos herdeiros.

Em regra, sobre os contratos de compra e venda é incorreto afirmar que,

• A.

  Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

• B.

  Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.

• C.

  Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

• D.

  Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

Sobre os Bens Públicos é correto afirmar que:

• A.

  Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

• B.

  Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

• C.

  Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• D.

  O uso comum dos bens públicos não pode ser gratuito.