Questões de Direito Civil da MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

Quanto aos direito da personalidade:

• A.

  São intransmissíveis, indisponíveis e irrenunciáveis.

• B.

  São absolutos, limitados e impenhoráveis.

• C.

  O Código Civil prevê a penhorabilidade do direito a personalidade e da imagem.

• D.

  O Código Civil não respalda o direito a integridade moral.

Com relação a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  É aplicável a toda ordenação jurídica.

• B.

  Elenca o costume acima da analogia e equiparado a lei.

• C.

  As normas nascem com a promulgação, mas só começam a vigorar com sua publicação no Diário Oficial.

• D.

  Dispõe que a analogia, costume e princípios gerais do direito são instrumentos para suprir lacunas.

Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei de Introdução ao Código Civil:

• A.

  Ninguém poderá deixar de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

• B.

  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá a causa de acordo com os tratados internacionais não ratificados pelo Brasil e com a analogia.

• C.

  As correções do texto de lei já em vigor, considera-se lei nova.

• D.

  Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum.

Complete as lacunas abaixo:

A ____ é o ato unilateral pela qual o ____ exclui da sucessão ______necessário mediante testamento em uma das causas previstas em lei.

• A.

  Deserção – testador – herdeiro

• B.

  Substituição de herdeiro – procurador – colateral

• C.

  Deserdação – meeiro – sucessor

• D.

  Deserdação – testador – herdeiro.

Leia as afirmações abaixo;

I. Somente se verifica o direito de representação na linha reta descendente, nunca na ascendente.

II. A representação é restrita à sucessão legítima.

III. A representação se aplica na sucessão testamentária.

IV. O quinhão do representado será partido entre os representantes da linha reta ascendente.

• A.

  Apenas I é correta.

• B.

  Apenas I e III são corretas.

• C.

  Apenas II e IV são corretas.

• D.

  Apenas I e II são corretas.

Com relação à administração de condomínio, assinale a alternativa que não compete ao síndico:

• A.

  Convocar a assembléia dos condôminos.

• B.

  Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia.

• C.

  Dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio.

• D.

  O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, incondicionalmente.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

• A.

  Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

• B.

  Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• C.

  Os pródigos.

• D.

  Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Com relação ao direito de personalidade, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

• B.

  É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

• C.

  Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

• D.

  O ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, é permitida, desde que seja a título gratuito.

Assinale a alternativa incorreta com relação à alienação fiduciária em garantia:

• A.

  Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem imóvel durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.

• B.

  Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem móvel durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.

• C.

  Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem móvel não-durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.

• D.

  Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem imóvel não-durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.