Questões de Direito Civil da Ministério Público da Bahia (MPE - BA)

Segundo a melhor doutrina, provar consiste em criar o convencimento no espírito do julgador. Logo, consubstancia-se a prova em elemento idôneo à formação de um estado psíquico.

Assim, assinale a alternativa correta, após aferir a veracidade das assertivas abaixo.

I - A presunção ' hominis' inadmite prova em contrário.

II - O exame, vistoria e arbitramento são formas de prova pericial.

III - O Código Civil em vigor estabelece, de forma exaustiva, a presunção, indícios, a testemunhal, a confissão, a perícia e o documento, como meios de prova do negócio jurídico.

IV - A confissão pode ser anulada por vício de consentimento.

V - São requisitos da prova: pertinência, concludência e licitude.

• A.

  F F V F F.

• B.

  V F F F F.

• C.

  V V F F V.

• D.

  V V F V F.

• E.

  F V F V V.

Fábio, casado com Fernanda pelo regime legal, na iminência da separação, a fim de prejudicar seu cônjuge na partilha dos bens, com a redução do respectivo quinhão, em conluio com José, intencionalmente emitiu declaração enganosa de vontade, consubstanciada em nota promissória em favor deste.

I - Trata-se de simulação relativa, e, como tal, o negócio jurídico celebrado é nulo.

II - Qualquer interessado juridicamente poderá arguir a invalidade do negócio jurídico.

III - Fábio poderá arguir a invalidade do negócio jurídico.

IV - O prazo para propositura da ação de anulação do negócio jurídico é de 4(quatro) anos.

V - O vício constante no negocio jurídico em questão poderá ser sanado mediante a ratificação.

Assinale a alternativa correta, após a aferição da veracidade das assertivas acima

• A.

  V V F V F.

• B.

  F V V F F.

• C.

  V F V V F.

• D.

  F V V F F.

• E.

  F F V F F.

Sobre o ato jurídico perfeito, aponte a(s) afirmativa(s) correta(s):

I - O Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos bancários anteriores à sua vigência.

II - Não viola a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a aplicação de normas legais posteriores à celebração dos contratos que legitimam o Ministério Público para o ajuizamento de ação civil pública.

III - A garantia constitucional do ato jurídico perfeito não exclui a possibilidade de revisão judicial do contrato, para evitar enriquecimento sem causa.

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e III.

• E.

  Nenhuma.

Augusto, então casado, pelo regime da comunhão parcial de bens, com Bianca, na constância da sociedade conjugal, em 10 de setembro de 2008 fez a doação de um bem particular a Débora, sua concubina. Consta que Augusto faleceu em 11 de abril de 2009.

I - O Ministério Público, na condição de fiscal da lei, respeitado o prazo decadencial de 2(dois) anos, a partir da doação, poderá ingressar com a ação questionando a validade do ato de liberalidade.

II - Por se tratar de ato nulo, o negócio jurídico mencionado não convalesce pelo decurso do tempo.

III - Em situações dessa ordem, prevê o Código que o cônjuge prejudicado pode propor ação declaratória de nulidade, a qualquer tempo.

IV - Na constância da sociedade conjugal, a legitimidade para questionar a validade da doação é exclusiva do cônjuge prejudicado.

V - Poderão os herdeiros do doador, respeitado o prazo de 2(dois) anos do falecimento deste, propor ação de anulação do negócio jurídico. Assinale a alternativa correta, após aferição da veracidade das assertivas acima.

• A.

  V F V F V.

• B.

  V V F V F.

• C.

  F V V F F.

• D.

  F F F V V.

• E.

  V F V F F.

Bernardo, em 12 de maio de 2008, mediante testamento particular, reconheceu a paternidade de Cecília, bem assim dispôs da metade de seu patrimônio. Consta que o referido testamento foi celebrado em circunstâncias excepcionais, devidamente declaradas na cédula, contudo, sem testemunhas. Assinale a alternativa correta.

• A.

  O testamento é anulável.

• B.

  O testamento é inexistente.

• C.

  O testamento é ineficaz.

• D.

  O testamento somente será válido no que concerne à disposição do patrimônio.

• E.

  O testamento poderá ser confirmado, a critério do Juiz.