Questões de Direito Civil da Ministério Público do Paraná (MPE - PR)

Acerca da solidariedade passiva, assinale a alternativa incorreta:

• A. A remissão obtida por um dos devedores não aproveita aos outros devedores, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada.
• B. Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.
• C. Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.
• D. Importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
• E. Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar.

Assinale a alternativa incorreta:

• A. O domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, é o lugar onde esta é exercida.
• B. Considera-se domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual o último lugar onde morou.
• C. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente viva, seu domicílio será qualquer delas.
• D. O domicílio das pessoas jurídicas de direito privado é o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
• E. O domicílio do preso é o lugar onde ele cumpre a sentença.

No Registro Civil das Pessoas Naturais é feita a averbação:

• A. Dos nascimentos.
• B. Dos casamentos.
• C. Dos óbitos.
• D. Das emancipações.
• E. Das sentenças de nulidade do casamento.

Sobre condomínio em edifícios, assinale a alternativa incorreta:

• A. As partes suscetíveis de utilização independente podem ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários.
• B. Os abrigos para veículos não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.
• C. O condomínio edilício pode ser instituído por ato inter vivos, sendo vedada sua instituição por testamento.
• D. É sempre obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.
• E. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

No Registro de Imóveis é feito o registro:

• A. No Registro de Imóveis é feito o registro:
• B. Da extinção da concessão de uso especial para fins de moradia.
• C. Por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais.
• D. Do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência.
• E. Da reserva legal.

É causa de suspensão do prazo prescricional:

• A. O casamento das partes da relação jurídica.
• B. O despacho do juiz que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
• C. O protesto cambial.
• D. Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
• E. Qualquer ato inequívoco que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

É nulo o casamento:

• A. Contraído com infringência de impedimento.
• B. De quem não completou a idade mínima para casar.
• C. Do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
• D. Por vício da vontade.
• E. Realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

Assinale a alternativa incorreta:

• A. A aceitação da herança pode ser expressa ou tácita.
• B. A renúncia da herança pode ser expressa ou tácita.
• C. Não se pode aceitar ou renunciar a herança parcialmente.
• D. Não se pode aceitar herança sob condição.
• E. O herdeiro pode aceitar legado e renunciar herança e vice-versa.