Questões de Direito Civil da Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A. A qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.
• B. As associações são constituídas para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
• C. Havendo defeito no ato constitutivo de pessoa jurídica de direito privado, o direito de anular a constituição da pessoa jurídica decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
• D. Nas associações, os direitos são iguais, não podendo o estatuto dispor sobre categorias com vantagens especiais.
• E. A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

Sobre o tema da responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.
• B. É subjetiva a responsabilidade do tutor ou curador por atos de seu pupilo ou curatelado que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
• C. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
• D. A indenização é medida pela extensão do dano, mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir a indenização.
• E. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.