Questões de Direito Civil da Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, é correto afirmar que:

• A.

  é inadmissível a alteração do regime de bens.

• B.

  é obrigatório o regime de separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 (sessenta) anos.

• C.

  quando um dos cônjuges não puder exercer a administração dos seus bens, caberá ao outro alienar os imóveis do consorte, independentemente de autorização judicial.

• D.

  o pacto antenupcial pode ser feito por instrumento particular ou escritura pública, mas será ineficaz se não lhe seguir o casamento.

• E.

  são excluídos da comunhão universal os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar.

Acerca dos contratos em geral, é correto afirmar que:

• A.

  a liberdade de contratar é absoluta.

• B.

  pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

• C.

  o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.

• D.

  nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

• E.

  pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

Em relação à pessoa jurídica, é correto afirmar que:

• A.

  é pessoa jurídica de direito privado a autarquia.

• B.

  é pessoa jurídica de direito público o partido político.

• C.

  em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz decidir que os efeitos de certas obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios.

• D.

  é inaplicável às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

• E.

  se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício, nomear-lhe-á administrador provisório.

Sobre a prescrição no direito civil, é correto afirmar que:

• A.

  é admissível sem restrição a renúncia da prescrição.

• B.

  os prazos de prescrição podem ser alterados de comum acordo entre as partes.

• C.

  a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• D.

  não corre a prescrição entre os cônjuges, ainda que dissolvida a sociedade conjugal.

• E.

  suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitam os outros a suspensão do prazo prescricional.

Quanto aos direitos reais de garantia, é correto afirmar que:

• A.

  o pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa, em regra geral, exoneração correspondente da garantia.

• B.

  o terceiro que presta garantia real por dívida alheia fica, em regra geral, obrigado a substituíla, ou reforçá-la, quando, ainda que sem culpa sua, se perca, deteriore, ou desvalorize.

• C.

  é nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

• D.

  os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.

• E.

  se, excutido o penhor, ou executada a hipoteca, o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, o devedor ficará desonerado do pagamento do saldo.

Marcos, proprietário de um circo, utilizando-se de um terreno público, a fim de proceder a instalação de um anfiteatro, necessitou lançar mão do seguinte instrumento:

• A.

  permissão de uso;

• B.

  autorização de uso;

• C.

  cessão de uso;

• D.

  concessão de uso;

• E.

  concessão de direito real de uso.

Carlos teve amputada uma perna em acidente automobilístico cujo veículo envolvido era de um órgão público e, um mês depois do infortúnio, interpôs ação de danos contra a Administração Pública. Restou comprovado que a culpa do acidente fora, exclusivamente, de Carlos. Neste caso, a responsabilidade da Administração será:

• A.

  ratear juntamente com Carlos o valor do dano;

• B.

  indenizar o dano, sozinha, com base na responsabilidade objetiva;

• C.

  indenizar o dano no valor que foi apurado;

• D.

  a não indenização por parte da Administração;

• E.

  indenizar o dano e recobrar o valor do funcionário público envolvido.