Questões de Direito Civil da OFFICIUM Assessoria, Seleção, Habilitação

Consideram-se incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

• A.

  os menores impúberes e os emancipados.

• B.

  os maiores de 70 (setenta) anos.

• C.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• D.

  as mulheres casadas e os pródigos.

• E.

  os estrangeiros.

São bens imóveis, para os efeitos legais,

• A.

  os direitos reais sobre quaisquer objetos.

• B.

  o direito real de hipoteca e as ações que o asse-guram.

• C.

  as energias que tenham valor econômico.

• D.

  os direitos pessoais de caráter patrimonial.

• E.

  o direito real de penhor e as ações que o assegu-ram.

Sobre o cumprimento de mandado de despejo, consi-dere as assertivas abaixo, à luz da Lei do Inquilinato (Lei no 8.245/91).

 I - O oficial de justiça poderá valer-se de todos os meios necessários para a efetivação da diligência, até mesmo do emprego de força, não podendo, porém, proceder ao arrombamento.

II - Falecendo cônjuge ou irmão de qualquer dos ha-bitantes do imóvel, não se realizará o despejo até o 30o (trigésimo) dia seguinte ao do falecimento.

 III - Os móveis e utensílios serão entregues à guarda de depositário, se não os quiser retirar o despeja-do.

Quais são corretas?

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Apenas II e III
• E. I, II e III